Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou uma audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal sobre a cobrança de ICMS “. A reunião será no dia 28 de junho, às 9 horas, por videoconferência. O ministro determinou ainda que as partes apresentem propostas para o tema. No processo relatado […]
Economia
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a ampliação no valor do auxílio de R$ 400 para R$ 600, previsto na PEC dos combustíveis, deve custar R$ 21,6 bilhões até o fim do ano. De acordo com o relator, o benefício turbinado deve começar a ser pago a partir de agosto, em […]
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A Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) do Congresso criticou nesta sexta-feira, 24, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao trecho da lei que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O trecho vetado pelo presidente determinava a garantia de compensação […]
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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta sexta-feira, 24, que o impacto fiscal total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, e não os R$ 29,6 bilhões previstos anteriormente. Relator da proposta, Bezerra pretende apresentar o texto na próxima segunda-feira, […]
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Sem consenso acerca de uma nova regra para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, Estados adiaram para a próxima terça-feira, 10 horas, reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estava prevista para a manhã desta sexta-feira, 24. Na última quarta-feira, o conselho revogou o convênio que […]
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Projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores
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O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou nesta quinta-feira, 23, que há uma discussão sobre incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. O senador disse que a ideia é retirar da matéria a […]
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Eles recorrem da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que estende a nova forma de cobrança do diesel para todos os demais combustíveis
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A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça
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"Ilusório" achar que haverá alguma compensação aos entes federativos com a possível perda de receita decorrente do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo
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O projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo reduzirá recursos para áreas da saúde, educação e segurança
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A percepção de redução deve variar conforme as alíquotas de ICMS adotadas pelos Estados
Economia
A alta para a gasolina a partir deste sábado será de R$ 0,15 por litro, enquanto simulações indicam que as desonerações, tanto de ICMS quanto de impostos federais, podem significar redução de R$ 1,65 no litro
Economia
Os Estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal […]
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O ministro do STF atendeu a um pedido do governo após Estados e a União não chegarem a um acordo