Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a uma determinação de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A regra mudou o modelo da cobrança do […]
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Presidente do Conselho Décio Padilha disse que os Estados têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos
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Os membros do Confaz corrigiram nesta quinta-feira os números apresentados anteriormente sobre o subsídio de ajuste do Estado de Sergipe no caso da alíquota fixa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. Mais cedo, o conselho tinha informado que seria aplicado um subsídio de R$ 0,0951 à alíquota uniforme, quando […]
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A medida valerá a partir de 1º de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação
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Adoção de alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária em nove Estados, incluindo o Espírito Santo, e no Distrito Federal, pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões
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Os estados deveram optar pela maior alíquota cobrada atualmente e adotar essa taxa para todas as regiões
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Os governadores decidiram adotar a alíquota única, com cobrança sobre o litro de combustível, e não mais sobre o valor final, após a aprovação de uma lei no Congresso
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Estados querem derrubar, no STF, dispositivo que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim do ano, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos
Economia
Governadores desembarcam na próxima semana em Brasília para discutir a mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, a principal fonte de arrecadação dos Estados. A alteração no tributo foi aprovada pelo Congresso Nacional, na semana passada, depois de um movimento bem-sucedido capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o […]
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Os secretários estaduais de Fazenda estiveram reunidos nesta quinta-feira, 17, para analisar e debater os impactos provenientes da Lei Complementar 192, que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis, mas entenderam ser necessário maior detalhamento sobre as consequências dos dispositivos da lei. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informa que, por […]
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O presidente Jair Bolsonaro agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do PLP 11, na noite desta quinta-feira, 10, que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis e tenta diminuir o impacto do reajuste anunciado ontem pela Petrobras. Ele ainda prometeu sancionar o projeto “logo mais”. “Eu quero cumprimentar o Senado Federal e a Câmara dos […]
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Esperado por integrantes do governo, o reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras nesta quinta, 10, ajudou a explicitar a premência da aprovação do projeto de lei que desonera tributos, na avaliação de integrantes do governo. O chamado PLP 11, com mudanças no ICMS cobrado pelos Estados, ganhou o aval do Senado e agora segue para […]
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Autor da proposta que desonera os combustíveis sem compensações, a PEC dos Combustíveis, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) disse nesta quinta-feira, 10, que a matéria deve voltar a tramitar se os projetos aprovados hoje no Senado não conseguirem conter o aumento nos preços dos derivados do petróleo. “Torço muito e me empenho para que os […]
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O Senado encerrou a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS, após aprovar o parecer do relator, Jean Paul Prates (PT-RN), e rejeitar os destaques apresentados no plenário. O pacote, que ainda inclui uma conta de estabilização dos preços, dependerá agora de análise da Câmara.
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O Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do […]