Economia
Governo sanciona, sem vetos, projeto que altera lei Kandir para regulamentar ICMS
A nova lei define detalhes como o fato gerador, contribuinte responsável pelo recolhimento e a base de cálculo do ICMS
Tag ICMS
Economia
Vitória vai receber a maior parte do ICMS distribuído pelo Estado em 2022
A Capital ficará com 14,535% dos recursos. Número, no entanto, é menor do que o do ano passado, quando Vitória ficou com 15,843% do total distribuído
Economia
ICMS: Senado aprova PL que regulamenta cobrança do imposto em operações entre Estados
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial. O texto faz alterações […]
Economia
STF: maioria decide que alíquota menor de ICMS de energia e Telecom vale em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria qualificada, de oito votos, para estabelecer que a decisão que declarou inconstitucional aplicar alíquotas majoradas de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações vale somente a partir de 2024. Com a decisão, o Supremo atendeu ao pleito de governadores, que solicitaram à Corte a modulação do […]
Economia
Toffoli muda voto para alíquota menor de ICMS em energia e telecom valer em 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra já para 2022. Mais cedo, […]
Entretenimento e Cultura
Lei de incentivo à cultura do ES vai isentar R$ 10 milhões em impostos em 2022
Com a norma, artistas e grupos culturais capixabas poderão receber dinheiro abatido de tributos direto de empresas do Espírito Santo
Economia
Lei que zera ICMS do arroz e feijão é sancionada no Espírito Santo e preços devem cair
Nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor
Justiça
ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PODEM TER ALÍQUOTA DE ICMS REDUZIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que uma lei estadual não poderá estabelecer alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação acima das alíquotas utilizadas nas operações, em geral. No Recurso Extraordinário (RE) 714139, questiona-se a alíquota fixada pelo […]
Justiça
INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS SÃO PRORROGADOS POR 15 ANOS
Foi publicada a Lei Complementar 186/2021 que prorroga por até 15 anos das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Diante de tantas incertezas decorrentes das propostas apresentadas para […]
Política
Qual a estratégia de Erick Musso?
Já era noite da última sexta-feira (29) e o governador Renato Casagrande (PSB) estava a caminho da Escócia, para participar da COP26, quando o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), mirou sua artilharia e disparou: “A omissão do governo do Estado no tema de baixar o preço do combustível deixa os capixabas ainda mais vulneráveis. […]
Economia
Gasolina acima de R$ 7: saiba o preço médio em todas as cidades no ES
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que mais da metade das 78 cidades capixabas registram valor do combustível acima de R$ 6,50
Economia
Congelar ICMS gera prejuízo a Estados, mas contas estão com superávit, diz IFI
A decisão dos Estados de congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, anunciada nesta sexta-feira, 29, vai gerar prejuízo aos entes da federação. Desagrava a situação atual, contudo, o fato de que as contas estaduais estão relativamente saudáveis, e devem apresentar superávit nesse ano, impactadas pelas transferências feitas no ano […]
Economia
ICMS da gasolina será congelado por 90 dias para conter alta dos preços
Objetivo é atenuar a alta dos preços ao consumidor final nos postos de gasolina. Decisão foi tomada em uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (29)
Economia
Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos do ICMS a empresas por até 15 anos
A norma, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28, beneficia os setores de comércio atacadista, portuário e aeroportuário
Economia
Tanqueiros de Minas reiteram pedido de redução do ICMS sobre diesel para 12%
Queremos que volte ao patamar de 12%", disse o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo