Economia
Bolsonaro fala em estudo para proibir cobrança de ICMS sobre bandeira tarifária
O presidente afirmou que ele "paga a conta" por causa da cobrança estadual
Tag ICMS
Entenda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acompanhe as mudanças nas alíquotas, os debates entre os estados e como esse imposto impacta o preço dos produtos.
Política
Nova lei: empresas poderão parcelar dívidas com ICMS e ter redução de 100% das multas
Incrições no programa começam nesta quinta-feira (15) e vão até o dia 30 de dezembro deste ano
Justiça
REFIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ESTADUAIS DE ICMS
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 266/2021, que dispõe sobre o tão aguardado REFIS Estadual. O texto aguarda sanção e deve ser publicado até terça-feira da próxima semana. Após a publicação, será necessário regulamentar a lei, mas a notícia publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é no sentido […]
Política
Deputados aprovam projeto que permite parcelamento de dívidas a empresários do ES
Programa permite que os débitos fiscais referentes ao ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, sejam quitados em até 60 parcelas e com redução de até 100% das multas e juros
Economia
Governo de SP leiloa R$ 38 milhões em créditos de ICMS no dia 1º de julho
O governo de São Paulo realiza, na próxima quinta-feira, 1º de julho, o leilão de 250 cotas de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no valor de R$ 38 milhões. O certame é organizado pelo banco Desenvolve SP. O leilão será eletrônico e ocorrerá das 10 horas ao meio-dia, via plataforma da […]
Economia
Estados defendem redução gradativa dos benefícios fiscais do ICMS ao comércio
Em debate sobre os impactos provenientes de uma eventual prorrogação, por até 15 anos, dos benefícios fiscais vinculados a ICMS ao comércio, os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além do secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defenderam a aprovação da proposta. Enquanto Meirelles […]
Economia
Decisão do STF pelo desconto do ICMS destacado é um 'risco fiscal', diz Funchal
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia afirmou que a Receita terá que ir "no detalhe" da decisão do STF
Justiça
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM PAGAR O DIFAL AO ESTADO DE DESTINO DAS MERCADORIAS
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem pagar o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de mercadorias provenientes de outros Estados. Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 97082, em apertada votação. As empresas micro […]
Economia
Decisão sobre ICMS vai destravar ações, dizem especialistas
Processos que envolvem decisão do STF sobre a inclusão ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de cálculo do PIS/Cofins pago pelas empresas devem voltar a serem analisados após paralisação
Economia
Decisão do STF pode acelerar reforma tributária
Nos últimos dias, cresceram as articulações em torno da definição de um nome para a relatoria de uma das "fatias" da reforma definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Justiça
STF DECIDE QUE ICMS EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (RE) 574706 e decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal. Também foi decidido que o ICMS deve deixar de ser […]
Economia
CNI considera positivo desfecho do julgamento do ICMS, mas lamenta modulação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o desfecho do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, mas lamentou a modulação dos efeitos da decisão. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 8 votos a 3 que a retirada do tributo estadual da base da cobrança federal vale a […]
Economia
STF impõe derrota bilionária à União em decisão sobre cálculo de PIS/Cofins
O desfecho ainda não teve seu cálculo detalhado pelo governo, mas sabe-se que tem o potencial de sangrar a arrecadação federal, uma vez que vai reduzir a base sobre a qual os tributos federais são cobrados
Economia
Procuradoria celebra decisão do STF sobre exclusão de ICMS de base de PIS/Cofins
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não detalhou o impacto da decisão do STF de que o correto é descontar o ICMS destacado na nota fiscal, que tem valor maior que o ICMS efetivamente pago pelo contribuinte
Economia
STF forma maioria para esclarecer que ICMS fora de base é o destacado na nota
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para esclarecer que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal, e não o efetivamente pago. Caso esse entendimento prevaleça no placar final, será uma derrota bilionária para a União. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias […]