Economia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS. O julgamento foi suspenso após o relator, ministro Benedito Gonçalves, apontar que a o assunto já foi submetido à […]
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A norma revogada pelos deputados fixava a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado em 19,5%
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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) repudiou, em nota, o aumento da alíquota do ICMS do Rio de Janeiro, agora em 22%. A federação local definiu o porcentual como “inaceitável”, por ser o maior do País e prejudicar o estado na corrida com os demais por atração e manutenção de […]
Economia
O Senado aprovou nesta quarta, 20, a medida provisória da subvenção do ICMS, principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para levantar receitas extras em 2024 e, com isso, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Foram 48 votos a favor e 22 contra. Pela MP, as empresas não poderão […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 20, após a aprovação da medida provisória que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, que esclareceu a confusão sobre o crédito presumido e se comprometeu a emitir um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que não restem dúvidas. “A […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, a Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS, principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para levantar receitas extras em 2024 e, com isso, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Foram 48 votos a favor e 22 contra. Após a […]
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Para vencer a resistência da oposição e tentar garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs o adiamento da votação para quarta-feira, 20, e acenou com a possibilidade de descontos maiores em débitos passados das grandes empresas – as quais serão afetadas pelas novas […]
Economia
Renato Casagrande justificou a medida alegando mudanças que foram feitas no texto da Reforma Tributária na última sexta-feira (15), na Câmara Federal
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 15, que as estimativas de receitas para o ano que vem continuam as mesmas. Ele fez esta afirmação ao ser perguntado se a aprovação da MP das Subvenções pela Câmara, caso venha a ser aprovada pelo Senado, não levará a alguma alteração nas projeções de arrecadação. […]
Economia
Proposta que integra o pacote tributário do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória (MP) 1185, da chamada subvenção, fecha brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ela é considerada a bala de prata da equipe econômica para reduzir o que governo considera uma “sangria” nos cofres do Tesouro […]
Economia
O relatório da medida provisória que trata sobre subvenção do ICMS, apresentado nesta quarta-feira, 13, pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu “jabutis” que alteram, a lei das offshores sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jabuti é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 11, que o Legislativo pretende se debruçar nas próximas duas semanas em temas como a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a agenda verde, e a “discussão muito dura” que vai haver sobre a medida provisória que trata da subvenção do ICMS. Sobre […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assegurou nesta segunda-feira, 11, que não pretende elevar alíquotas de ICMS do Estado. Durante fórum da XP, ele disse que seria covardia aumentar imposto num momento em que algumas indústrias estão sem encomendas. Sem motivos para acreditar em aumento estrutural da arrecadação, que já está em […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus. A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido. O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde […]
Política
Os projetos de lei foram enviados pelo Governo do Estado