Justiça
Até o dia 31 de janeiro, as microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 4.600.000,00, poderão optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Trata-se de uma forma simplificada de tributação em que a empresa paga tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para […]
Política
Governador voltou atrás no corte de benefícios fiscais para alimentos e medicamentos com medo de aumento nos preços e desgaste na imagem
Economia
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) disse nesta quinta-feira, 7, em nota que não aceita a suspensão do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo por se tratar de uma medida apenas parcial e momentânea. A suspensão do aumento vale para alimentos, insumos agrícolas […]
Política
Após pressão do agronegócio, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e suspendeu na noite da quarta-feira, 6, o corte de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos. A medida é uma demanda de produtores rurais, que tinham marcado protestos em 200 cidades contra […]
Economia
Esses aumentos no ICMS ainda causam grandes impactos no agronegócio paulista, principalmente para os pequenos produtores rurais, que representam 78% do Estado
Economia
Associações e sindicatos defendem que a alteração só pode ser feita por meio de lei específica
Economia
Na quinta-feira (7), está programado um "tratoraço", que será realizado em diversas cidades do Estado, com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
Economia
Sindicatos Rurais e Cooperativas de mais de 50 municípios de São Paulo vão realizar, na próxima quinta-feira (7), um “tratoraço” em forma de protesto contra o aumento da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, disse ao o vice-presidente do Sindicato Rural de Araraquara e coordenador regional do Senar, João […]
Geral
A isenção era aplicada às operações destinadas a hospitais públicos federais, estaduais ou municipais, santas casas e outras entidades beneficentes e assistenciais hospitalares
Economia
A mudança faz parte do Projeto de Lei 585/2020, de autoria do Executivo estadual, que foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
Economia
Em novo capítulo da briga com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nota dizendo que o governador paulista, João Doria (PSDB), “deve explicações aos contribuintes”. As discussões começaram após a decisão da Fiesp de recorrer à Justiça contra […]
Economia
A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo classificou de “desastrosa” a decisão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de recorrer à Justiça contra a medida do governo estadual de elevar alíquotas do ICMS em diversos produtos a partir de janeiro, conforme a Lei 17.293/2020. “Desastrosa mesmo […]
Economia
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recorreu à Justiça contra a decisão do governo estadual de elevar alíquotas do ICMS em diversos produtos a partir de janeiro, conforme a Lei 17.293/2020 e quatro decretos editados no dia 16 de outubro. Em nota à imprensa, a Fiesp afirma que repudia a decisão […]
Geral
Mais de 800 garrafas de vinho e espumante foram apreendidas em dois endereços de uma rede de supermercados que opera na Grande Vitória
Justiça
Em dezembro de 2019, no julgamento do Recurso em Habeas Corpus RHC nº 163334, o Supremo Tribunal Federal – STF fixou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, […]