Economia
O entendimento que prevalece na corte é de que o não pagamento do ICMS se encaixa no crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos ministros, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita, uma vez que o empresário cobra o valor do tributo do consumidor, mas deixa de fazer o repasse […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 11, se deixar de pagar o ICMS declarado como devido pode ser enquadrado como crime tributário, por apropriação indébita. O julgamento se refere a um recurso apresentado por um casal de lojistas de Santa Catarina, denunciado pelo Ministério Público estadual por não ter recolhido o valor referente […]
Economia
Previsão inicial era que fossem arrecadados R$ 9,87 bi durante todo o ano. Alta nos preços do combustível e da energia elétrica, além do crescimento da atividade industrial no Estado, foram cruciais no resultado
Política
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é favorável ao benefício
Economia
Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal
Economia
A Lei Kandir determina que empresas poderão ter créditos sobre produtos exportados
Política
O empresário catarinense Luciano Hang, um dos mais próximos colaboradores de Bolsonaro, foi às redes sociais para comparar a política de Moisés às políticas dos partidos de esquerda
Economia
Raquel relembra que os ministros que ficaram vencidos no julgamento alertaram para o impacto da decisão da Suprema Corte
Economia
O projeto paulista de incentivo à aviação regional deve levar voos regulares a seis novas cidades do Estado nos próximos meses, informou Antônio Claret, diretor superintendente do Departamento Aeroviário de São Paulo (Daesp). Os destinos são Franca, Barretos, Araçatuba, São Carlos, Votuporanga, Araraquara e Santos/Guarujá. Em palestra no salão International Brazil Air Show, Claret afirmou […]
Economia
De acordo com o governador Renato Casagrande, que assinou o documento do decreto, a medida incentiva ainda mais os negócios durante a Feira Internacional do Mármore e Granito
Economia
A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou com a Polícia Civil a Operação Lampante, que mira fraude fiscal de R$ 120 milhões de empresas que comercializam óleos e gorduras como insumo industrial. A ação mobilizou 80 agentes, entre policiais civis e fiscais de rendas, que cumpriram nove mandados de […]
Economia
Segundo o presidente do Senado, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração
Economia
De acordo com as contas da Anfavea, se uma empresa tem saldo credor de R$ 100 milhões, por exemplo, ela acaba por arcar com uma perda da ordem de 20%
Economia
A partir de agora serão feitos estudos junto ao setor de turismo e o setor aéreo para buscar a geração de empregos e mais receita para o Estado