Economia
Proposta que integra o pacote tributário do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória (MP) 1185, da chamada subvenção, fecha brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ela é considerada a bala de prata da equipe econômica para reduzir o que governo considera uma “sangria” nos cofres do Tesouro […]
Economia
O relatório da medida provisória que trata sobre subvenção do ICMS, apresentado nesta quarta-feira, 13, pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu “jabutis” que alteram, a lei das offshores sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jabuti é um jargão usado para se referir a trechos incluídos em propostas legislativas que não têm […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 11, que o Legislativo pretende se debruçar nas próximas duas semanas em temas como a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a agenda verde, e a “discussão muito dura” que vai haver sobre a medida provisória que trata da subvenção do ICMS. Sobre […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assegurou nesta segunda-feira, 11, que não pretende elevar alíquotas de ICMS do Estado. Durante fórum da XP, ele disse que seria covardia aumentar imposto num momento em que algumas indústrias estão sem encomendas. Sem motivos para acreditar em aumento estrutural da arrecadação, que já está em […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus. A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido. O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde […]
Política
Os projetos de lei foram enviados pelo Governo do Estado
Economia
Mais de 40 entidades do setor produtivo manifestaram nesta quarta-feira, 6, contrariedade à medida provisória que trata sobre a subvenção do ICMS. Em nota, as empresas afirmam que a proposta em discussão aumenta a alíquota corporativa em 5% e afetará diretamente a geração de empregos. “Precisamos ter maior clareza sobre essa abrupta mudança de regra […]
Economia
O presidente da comissão mista da subvenção do ICMS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou nesta quarta-feira, 6, o adiamento da sessão na qual seria apresentado o relatório elaborado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O encontro foi remarcado para amanhã, às 11 horas. A expectativa do governo é de que o texto seja votado na […]
Economia
O presidente da comissão mista da subvenção do ICMS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou nesta quarta-feira, 6, o adiamento da sessão na qual seria apresentado o relatório elaborado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O encontro foi remarcado para amanhã, às 11 horas. A expectativa do governo é de que o texto seja votado na […]
Economia
O Ministério da Fazenda editou portaria normativa, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de dezembro, que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal, as transferências de recursos aos municípios e Estados em razão da redução de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal (espera de 90 dias). O […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ele é relator do caso. Anteriormente, no plenário virtual, o ministro havia votado para que a cobrança iniciasse imediatamente a partir da sua instituição, em janeiro de 2022. Agora, ele […]
Política
Numa sessão extraordinária e em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo do Estado que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% na tarde desta segunda-feira (27). A votação foi simbólica – quando não é nominal e só se manifestam os que são contrários. Dos 29 […]
Economia
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os Estados perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis promovidas em 2022. O cálculo consta em nota técnica, antecipada ao Broadcast (sistema de notícias […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre as subvenções e custeio que vêm ocorrendo há mais de dez anos, afirmou que “continuaremos combatendo essas distorções tributárias até atingir a meta de equilíbrio desejada”. Segundo ele, a subvenção e custeio já foram declarados inconstitucionais pelo STJ pelo placar de 9 a 0 e que […]