Economia
O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz a mensagem publicada em […]
Economia
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 63 votos a 2, o projeto de lei complementar que compensa a perda de arrecadação dos Estados com o ICMS por causa da redução da alíquota sobre combustíveis no ano passado. A votação aconteceu em uma semana em que prefeitos estiveram em massa em Brasília para agendas com […]
Economia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Os senadores mantiveram o dispositivo incluído pelo relator na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS), e […]
Economia
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, […]
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Empresas do Nordeste têm pressionado os deputados federais da região a barrarem a medida provisória editada pelo governo federal que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda completamente a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estados fora do Sul e do Sudeste são os mais atingidos […]
Economia
O governo federal encontrou uma saída para reduzir gastos com o piso da Saúde em 2023. No projeto de lei da compensação do ICMS, aprovado na quinta-feira, 14, pela Câmara, há um dispositivo que abre brecha para o governo desembolsar valores menores para cumprir os gastos mínimos com a área este ano. A medida, incluída […]
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União ainda fará um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados
Economia
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis. A […]
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O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, incluiu no texto um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), conforme antecipou Broadcast Político. O […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o único acordo estabelecido no projeto de lei que trata da compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado se refere a um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e negou haver anuência […]
Economia
O relatório do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O parecer também propõe uma “cota-extra” […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma antecipação de ajuda do governo federal a municípios. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira. Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída no próprio PL, relatado pelo […]
Economia
O governo editou uma medida provisória para criar uma nova sistemática de tributação federal nas subvenções concedidas pelos Estados, com impacto nos cálculos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa da equipe econômica é de que a nova regra vai permitir a arrecadação de […]
Economia
Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do […]