Justiça
Foi publicada a Lei Complementar 186/2021 que prorroga por até 15 anos das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Diante de tantas incertezas decorrentes das propostas apresentadas para […]
Economia
A norma, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28, beneficia os setores de comércio atacadista, portuário e aeroportuário
Economia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma PEC do auxílio emergencial pago a vulneráveis […]
Política
Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem contar com, pelo menos, 50% de mão de obra local e possuir domicílio fiscal no município
Geral
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 170 que autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, incentivos e benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social. A Lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, foi aprovada pelo Senado no último dia 4 e aguardava sanção presidencial. […]
Economia
Benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado; agora os convênios poderão ser prorrogados
Política
Pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%
Política
Só neste ano, o governo estima perda de receita de R$ 16,3 bilhões com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS
Economia
O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 17, durante o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais que os programas de incentivo fiscal que o Estado tem encabeçado têm o objetivo de promover a reindustrialização de São Paulo. Nos últimos meses, São Paulo anunciou incentivos para querosene de aviação e […]
Economia
A garantia foi dada ao Estadão/ Broadcast pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa
Economia
Especialistas avaliam a política de incentivos fiscais do Governo do Estado, que pela primeira vez divulgou a lista das empresas que recebem o benefício na tributação
Economia
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira, 27, que não pretende dar novos incentivos fiscais para a General Motors (GM) de Gravataí (RS). Segundo ele, o governo articula uma solução de logística para ajudar a empresa, viabilizando o uso do Porto de Rio Grande. A GM negocia tanto com o […]
Economia
O total de benefícios tributários é estimado em R$ 306,4 bilhões no Orçamento de 2019, o equivalente a 4,1% do PIB
Economia
A Câmara vetou o aumento dos incentivos fiscais a montadoras do Centro-Oeste na MP 843/18, que cria a Rota 2030. Destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permite a montadoras da região (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) a contarem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente. Os incentivos atuais […]
Economia
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale, defende que os incentivos para o setor são apenas uma “gota dágua” no oceano de tributos que incidem sobre a indústria. “Temos problemas de competitividade no País, com uma carga tributária muito alta: chega a 36%, em média, no preço do carro, […]