Economia
A procuradora-geral, Raquel Dodge, reiterou o pedido ao Supremo para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 3.º-VII da lei 14.937/2003, na redação da Lei 16.052/2006 e da lei 18.726/2010, todas de Minas. O dispositivo estabelece critérios para isenção de IPVA a veículos usados em transporte escolar no estado, exigindo filiação à cooperativa ou a […]
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Valores variam de acordo com o veículo. Lista completa está disponível no site do Governo.
Geral
Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas
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Os proprietários que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto
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A partir de abril, será necessário imprimir o boleto pela internet
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Diferente de anos anteriores, os boletos não serão encaminhados para a residência dos proprietários. Para emitir os documentos basta acessar o site do Detran
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A intenção é evitar que o documento enviado pelos Correios seja extraviado
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O IPVA relativo a automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas e demais veículos deverá ser quitado entre os meses de abril e agosto
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a frota tributável é de um milhão e 300 mil veículos e a expectativa de arrecadação com o IPVA em 2017 é de R$ 512 milhões
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De acordo com o Detran, os boletos começaram a ser entregues pelos Correios, e devem ser recebidos pelos contribuintes no mês anterior ao vencimento da cota única
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A lei, sancionada na tarde desta quinta-feira, permite que contribuintes em débito com a Receita Estadual regularizem sua situação com o fisco.
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Esse novo prazo para o pagamento do imposto foi estabelecido pela Lei 10.570, de autoria do Deputado Estadual Bruno Lamas, que foi sancionada este ano
Geral
Como a Assembleia Legislativa manteve o veto à matéria, Bruno Lamas elaborou o PL 206/2016, excluindo os veículos zero quilômetro da proposta de parcelamento
Economia
Com a aprovação do Plenário da Casa, o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) agora será estendido para até 4 vezes
Economia
O projeto, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), altera a Lei nº 6999/2001, que dispõe o pagamento do imposto em, no máximo, duas parcelas