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Imposto Seletivo gerará impactos para o Setor de Óleo & Gás
Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo
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Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio
O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.
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III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontece em Fortaleza
Congresso começa nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, marcando os 50 anos do Instituto Ruy Barbosa. No dia 1º de dezembro acontece a entrega do I Prêmio IRB de Jornalismo.
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Novo Código de Normas SC promete aprimorar extrajudicial
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, após dois anos de colaboração entre notários, registradores e o Poder Judiciário. Com cerca de 1.3 mil artigos, o código visa aprimorar a atividade extrajudicial, unificar procedimentos e garantir eficiência, representando um marco na busca pela excelência e na valorização da classe notarial em Santa Catarina.
Economia
Haddad diz não acreditar que tensão entre Legislativo e Judiciário travará votações importantes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 24, não acreditar que a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário prejudicará votações de projetos importantes que, eventualmente, o Executivo enviar para apreciação do Congresso. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram insatisfação com o Senado por conta da aprovação da PEC 8/2021, que impede […]
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Texto-base da reforma tributária é aprovado no Senado
Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente
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IA: 11% dos departamentos jurídicos usam ou planejam usar
Pesquisa indica também que 75% dos profissionais acreditam que a inteligência artificial pode ajudá-los a ganhar tempo na redação e revisão de contratos
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Incidência do Imposto impacta exportação de Óleo & Gás
Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor
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Recuperação judicial: pedidos aumentaram 59,6% em oito meses
O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas
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Juristas se reúnem para lançamento de obra coletiva
Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
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Juristas se reúnem para lançamento de obra coletiva
Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
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Prêmio Mulher do Ano celebra empoderamento e ancestralidade
O Prêmio Mulher do Ano é uma oportunidade para celebrar não apenas o empoderamento feminino, mas também a ancestralidade, marca da trajetória de Flora Gil, homenageada do evento. A festa terá apresentações da Orquestra Chiqujinha Gonzaga e do cantor Feyjão, entre outras atrações, no dia 16 de novembro, no Hotel Fairmont de Copacabana.
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Pedidos de falência crescem 44% no Brasil
Cresce o número de falências no mercado brasileiro. Especialistas destacam motivos e explicam porque empreendedores estão adotando essa alternativa
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Projeto quer aumento do limite de faturamento de ME e EPP
Em tramitação no Senado, um Projeto de Lei Complementar prevê a alteração do limite de faturamento de empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; especialista em contabilidade comenta as dificuldades da escolha dos regimes de tributação e apresenta algumas vantagens do regime simplificado
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PL para reduzir fila de perícias do INSS é enviado ao Senado
Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista afirma ser esta uma medida positiva que oferece melhor suporte aos beneficiários