Política
Na investigação de um suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores estão perto de oferecer a denúncia, segundo pessoas que acompanham a investigação
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Em nota publicada na página da federação na internet, o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, afirma que ter um juiz que terá a atribuição de "garantidor" dos direitos
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Ele não respondeu a perguntas feitas por jornalistas, por exemplo, sobre a criação do juiz de garantias.
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Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante
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Além de adiar, por seis meses, o prazo para a implantação da medida, o ministro também definiu que não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida
Política
Em dezembro, a Conamp já havia alertado sobre como a criação do instituto jurídico "irá aumentar a burocracia"
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 15, reduzir o alcance da futura atuação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli decidiu prorrogar por seis […]
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Ministros de tribunais superiores acompanham com apreensão o debate em torno do tema, apontando que não havia tempo hábil para adotar a medida imediatamente, conforme previsto na lei
Política
Núcleo terá dois juízes substitutos e assessores jurídicos para possibilitar análises de legalidade e controle de todas as investigações policiais do estado
Política
Presidente do Supremo deve adiar por seis meses a implementação da medida que está prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Bolsonaro
Política
Nota técnica encaminhada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a instituição do juiz de garantias, prevista pela Lei 13.469/2019, a lei anticrime, é um “avanço civilizatório” e vai ao encontro de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, segundo as quais, para garantir a imparcialidade do […]
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O novo modelo de magistrado passará a existir após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime
Geral
Por meio de consulta, que termina hoje (10) e não foi aberta à população, o CNJ busca ouvir as avaliações de juristas
Política
O texto aprovado por Bolsonaro cria a figura de um juiz responsável, exclusivamente, para acompanhar a fase de investigação dos processos
Política
O chefe do Ministério Público paulista considera que o objetivo do legislador pode ter sido "o mesmo que se tentou alcançar com a lei de abuso de autoridade"