Política
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. A decisão vale para […]
Política
A advocacia Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira(22), um pedido de recurso em nome do TCU ao STF
Política
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz. O exame vai funcionar como uma etapa prévia de habilitação dos candidatos. Só poderá se inscrever nos processos seletivos para juiz quem for aprovado no […]
Política
Relator da ação disse que o Estado do Amazonas "inovou na matéria ao fixar como critério o maior tempo de serviço público, em caso de empate na antiguidade"
Política
Associações de magistrados vieram a público pedir a responsabilização dos envolvidos na espionagem de autoridades por meio dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois servidores foram presos e cinco afastados enquanto a Polícia Federal investiga o caso. Os celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e jornalistas teriam sido rastreados ilegalmente. […]
Política
A discussão foi retomada no plenário virtual do Tribunal, após um pedido de vista do decano
Política
A investigação inclui o cruzamento de manifestações de juízes nas redes sociais no período anterior à marcha dos radicais sobre a praça dos Três Poderes
Política
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, os magistrados recebem um salário de aproximadamente R$ 33 mil
Geral
Ministros rejeitaram ação que pedia para o tribunal reconhecer o direito das presas escolherem entre presídios femininos ou áreas reservadas nos masculinos
Política
André Mendonça acolheu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e sustou o pagamento de verbas além do teto constitucional
Política
O Supremo Tribunal Federal retomou ontem julgamento que pode derrubar “auxílio-aperfeiçoamento” pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Questionado pela Procuradoria-Geral da República, o benefício prevê reembolso de gastos com “livros jurídicos, digitais e material de informática”. Segundo a norma, os magistrados podem gastar, a cada ano, até metade do valor de […]
Política
Os ministros analisam decisão na qual Toffoli atendeu parcialmente pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de idade, até então de 70 […]
Política
Somente a título de valores atrasados, o penduricalho permitiria que magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990 embolsassem R$ 2 milhões
Política
O benefício salarial poderia engordar o salário de juízes e desembargadores federais em R$ 10 mil por mês, no caso de magistrados com mais tempo de carreira