Economia
STF mantém regras para demissão sem justa causa
O Brasil aderiu à Convenção 158 em 1996, após ratificação do Congresso e promulgação do então presidente Fernando Henrique Cardoso
Tag julgamento
Economia
STF pode julgar validade do contrato intermitente criado na reforma trabalhista
Os processos estão em terceiro lugar na pauta da sessão plenária, prevista para começar às 14 horas
Economia
Cade tem 5 processos na pauta de julgamentos da sessão da próxima semana, com cartel de CDTs
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem cinco casos na pauta de julgamentos da sessão da próxima quarta-feira, 28. O primeiro deles é o Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) analisa operações do Grupo Dahruj não notificadas ou notificadas, mas consumadas antes de apreciada pelo Cade. O órgão julga […]
Economia
STJ mantém Selic como taxa padrão para correção de dívidas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o resultado de um julgamento no qual ficou decidido que a taxa Selic é a taxa padrão para correção de dívidas civis. No dia 6 de março, os ministros deram provimento, por 6 a 5, a um recurso da Expresso Itamarati que tratava do assunto. […]
Economia
CVM absolve Hering e Fabio Hering em acusação de insider trading na época de ofertas de fusão
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por maioria, a Cia. Hering e Fabio Hering, presidente e membro do Conselho de Administração à época dos fatos, em caso que apurava suposto insider trading envolvendo a recompra de ações quando a empresa negociava a combinação de negócios com a Arezzo e o Grupo Soma. […]
Política
TSE retoma julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 20, o julgamento de uma ação que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). A sessão está marcada para as 19h. Em janeiro, Denarium e o vice foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por […]
Economia
Cade prorroga por 90 dias prazo para julgamento de venda de ativos da Marfrig para Minerva
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou por 90 dias o prazo previsto para o tribunal julgar o processo de venda de ativos da Marfrig para a Minerva. Os 90 dias adicionais ao prazo inicial de 240 dias para análise do ato de concentração foram requeridos pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, relator do […]
Política
STF adianta referendo de decisões de Dino sobre emendas; julgamento será nesta sexta
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das “emendas pix”. O julgamento será aberto à meia noite desta […]
Economia
Conselheira do Cade pede vista e julgamento de caso Itaú-Rede é suspenso novamente
Um novo pedido de vista voltou a interromper o julgamento do processo que avalia uma ação por antecipação de pagamentos do Itaú e da Rede, de 2019, no dia em que a análise do caso havia sido retomada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A conselheira Camila Alves pediu mais tempo para avaliar o […]
Geral
Juiz nega pedido para se afastar de julgamento de Trump por conflito de interesse
O candidato republicano à presidência dos EUA, Donald Trump, perdeu sua última tentativa de colocar outro juiz para julgar o caso do “dinheiro secreto”, utilizado por ele para pagar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. Com isso, uma possível sentença será dada já em setembro. Em uma decisão publicada na quarta-feira, o juiz Juan […]
Economia
STF julga regra de reajuste de planos de saúde; tendência é favorável aos consumidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma ação que discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados […]
Política
TSE julga ação que pode cassar governador e vice de Roraima; Estado pode ter nova eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 13, recurso em ação de abuso de poder econômico e político que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). A sessão está marcada para as 19 horas (pelo horário de Brasília). Denarium foi condenado em janeiro pelo […]
Economia
Julgamento sobre tributação de entidades de previdência complementar no STF é suspenso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A análise começou na última sexta-feira, 9, no plenário virtual. Até o momento, havia dois votos a favor da tributação (dos ministros […]
Economia
STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração
Processo da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027 está suspenso até setembro
Política
Relator vê 'abuso de poder', mas TRE de Alagoas adia julgamento sobre cassação de Paulo Dantas
Um pedido de vista adiou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que pode levar à inelegibilidade do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB), às vésperas do início da campanha eleitoral de 2024. O chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e econômico na distribuição de cestas básicas do programa Pacto […]