Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do governo para regularizar o pagamento dos precatórios sem afetar a meta fiscal. O ministro havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 30, com seu voto. O julgamento deve ser encerrado às 23h59 de hoje. Falta apenas um voto, […]
Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute as regras para o pagamento de precatórios. O processo foi pautado para a sessão virtual que começa em 15 de dezembro e vai até 5 de fevereiro de 2024 – o período é mais longo porque o recesso judiciário […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar de 8 a 18 de dezembro recursos contra a decisão que liberou o pagamento do piso da enfermagem. São sete recursos ajuizados pelo Senado, Advocacia-Geral da União (AGU), Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), entre outras entidades. O julgamento será realizado no plenário virtual. No julgamento encerrado em 30 […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal (espera de 90 dias). O […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ele é relator do caso. Anteriormente, no plenário virtual, o ministro havia votado para que a cobrança iniciasse imediatamente a partir da sua instituição, em janeiro de 2022. Agora, ele […]
Economia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que vai liberar até esta quarta-feira, 29, à noite o julgamento que discute as regras para o pagamento de precatórios, conforme antecipado na segunda-feira pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O ministro falou com jornalistas na entrada da sessão plenária. […]
Economia
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos votos, que afastam a mudança para despesa financeira, em linha com a tese defendida pelo Ministério do Planejamento, e fez um […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 27, maioria para autorizar o governo federal a regularizar o pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais não há mais como recorrer) sem infringir as regras fiscais. O julgamento, no plenário virtual da Corte, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo […]
Economia
Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão julgamento sobre a regularização do pagamento de precatórios, até 2026, para que dívidas reconhecidas em decisões judiciais sejam quitadas. A Corte, no entanto, já formou maioria para declarar inconstitucional a adoção de um teto anual para o pagamento dos precatórios. […]
Economia
O Ministério da Fazenda quer que o julgamento seja finalizado neste ano para operacionalizar o pagamento
Esportes
Jogador responde a uma acusação de agressão sexual e está preso preventivamente em um presídio da cidade catalã desde janeiro deste ano
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para atender a um pedido do governo e permitir o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, por meio da abertura de crédito extraordinário. Os votos publicados até o momento também defendem o afastamento dos limites para o pagamento dessas dívidas até 2026. O […]
Polícia
As penas aplicadas aos réus variam de 7 a 11 anos de prisão. O julgamento dos réus aconteceu em dias alternados
Economia
Diante da possibilidade de derrubada do julgamento que, em uma vitória para os aposentados, autorizou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Cristiano Zanin seja desconsiderado. A revisão das aposentadorias […]
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para anular a decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 24, […]