Geral
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que trata da isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. De acordo com o regimento da Corte, a ministra tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. Há três votos para […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi […]
Geral
Um policial militar acusado de matar dois colegas de farda, em maio deste ano, dentro de um quartel, em Salto, no interior de São Paulo, foi condenado a 45 anos de prisão. A decisão foi dada nesta quinta-feira, 26, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). O sargento Claudio Henrique Frare […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. Os ministros […]
Economia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 24, relatando preocupação com a série de decisões da Corte que cassou vínculo empregatício em casos que envolvem a chamada “pejotização”. A entidade vê risco para a arrecadação da União com casos de fraude à relação formal de emprego […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 a 2, a retomada de imóveis como garantia de financiamento, sem acionar a Justiça, em caso de não pagamento das parcelas. A maioria dos ministros seguiu o relator, Luiz Fux, que defendeu a importância da lei para o acesso ao crédito e diminuição da taxa de juros. […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 26, o julgamento que discute se bancos e instituições financeiras podem retomar imóveis como garantia de financiamento, em caso de não pagamento das parcelas, sem acionar a Justiça. O julgamento começou na quarta-feira, 25, no plenário da Corte. O placar está em 5 a 0 para manter […]
Política
Duas das ações foram ajuizadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), e outra pelo PDT
Economia
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa votou contra o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema S (como Senai, Sesi, Senac e Sesc), para o Incra e para o Salário Educação. Ela é a relatora da ação. Após seu voto, o ministro […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 25, adiar o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para o dia 29 de novembro. Em agosto, o relator do processo, ministro Walton Alencar, votou pela redução do período em que Baigorri […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 8 de novembro o processo que discute a correção monetária do FGTS. O julgamento foi adiado na semana passada após pedido do governo. Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de novembro o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A Corte vai decidir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas. Até a suspensão do julgamento […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 23, para condenar mais oito bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As sentenças, no entanto, ainda não foram definidas porque não houve consenso sobre a dosimetria. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam as penas propostas […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de 10% do total do benefício no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), depois substituído pelo Fundo Orçamentário Temporário (Fot). Na prática, as normas diminuem […]
Geral
O julgamento de Cleber Onófrio Moreira deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (18), mas a juíza responsável pelo caso está de licença médica