Livre Pensar
Lei de Drogas faz 19 anos com encarceramento em massa e viés punitivo em xeque
Em quase duas décadas desde sua promulgação, há poucos motivos para comemorar a existência da atual legislação brasileira antidrogas
Tag legislação
Opinião
Bike Legal: por uma mobilidade urbana mais segura e consciente em Vitória
A prática irregular, a falta de conscientização e a ausência de regulamentação específica podem gerar conflitos no trânsito
Artigo
Lei de Recuperação Judicial e Falências ajuda a tirar o País de beco sem saída
Inspirada em modelos internacionais, a legislação completa 20 anos em 2025 e representa um marco na modernização do Direito Empresarial brasileiro
Tecnologia
Austrália aprova lei que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos
Nesta quinta-feira, a Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. A medida, considerada rigorosa por muitos, tem como objetivo proteger a saúde mental e o bem-estar dos jovens australianos. A nova lei entrará em vigor dentro de 12 meses, concedendo às plataformas de mídia social um […]
Economia
Portos: comissão de juristas entrega à Câmara anteprojeto para ampliar investimentos
Uma comissão de juristas entregou ontem, 6, à Câmara dos Deputados o anteprojeto de lei que visa modernizar a legislação portuária brasileira. O texto estabelece um marco regulatório para atrair investimentos e define que as políticas para o setor sejam interministeriais. Além disso, padroniza as relações trabalhistas e revê algumas atribuições da Autoridade Portuária. Criado […]
Geral
Rui Costa: MP flexibilizará legislação para BNDES fazer análise mais rápida Fundo Amazônia
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação, e vamos mandar uma medida provisória para o Congresso, buscando, assim como […]
Política
Multa por fazer alterações no Hino Nacional pode chegar a R$ 36,3 mil
Após polêmica com o comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), especialistas lembram que modificar símbolos nacionais é uma contravenção penal
Economia
UE diz que X, de Elon Musk, viola legislação de conteúdo online e publicidade digital
A plataforma de mídia social X (antigo Twitter), de Elon Musk, viola a lei de conteúdo online da União Europeia, expondo a empresa a uma grande multa potencial, de acordo com uma decisão preliminar do braço executivo do bloco. A decisão da Comissão Europeia segue uma investigação de um mês sobre o X para avaliar […]
Eleições
"Fim da reeleição não resolve problemas do país", avalia advogado eleitoral
Advogados especialistas em direito eleitoral avaliam o projeto de lei em debate no Senado
Política
Assembleia cria aplicativo para facilitar acesso da população às leis
Pelo app, cidadão pode acompanhar processos, opinar sobre projetos em tramitação e consultar a legislação estadual
Política
Deputada compara SC com o Maranhão: 'Mais gente com carteira assinada do que no Bolsa Família'
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) comparou nesta quarta-feira, 24, Santa Catarina e Maranhão, afirmando que o Estado nordestino “tem mais gente no Bolsa Família do que com carteira assinada”. A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que aprovou um projeto de lei complementar que autoriza […]
Geral
CCJ aprova proposta que autoriza Estados a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras. A proposição […]
Geral
Sexta-feira santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei
De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior
Geral
Parlamento Europeu aprova legislação sobre inteligência artificial, após acordo no bloco
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 13, a Lei de Inteligência Artificial, que busca garantir a segurança e o cumprimento dos direitos fundamentais, enquanto fomenta a inovação, segundo comunicado oficial. A regulação foi fechada em negociações com os países do bloco em dezembro de 2023 e endossada nesta quarta-feira por 523 legisladores favoráveis, com 46 […]
Geral
Projeto que tira do governo Lula controle sobre armas de fogo é aprovado em comissão da Câmara
Foi aprovado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que pretende dar autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo. A medida, proposta pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), tenta retirar do governo Lula o poder para baixar atos de restrição ao […]