Meio Ambiente
Nova lei que proíbe pesca com traineiras no ES é sancionada; veja regras
Nova norma busca reduzir impactos ambientais e proteger a pesca artesanal no litoral capixaba
Tag Lei
Acompanhe a criação e a aplicação de novas leis. Fique por dentro de projetos aprovados, sanções presidenciais e como a legislação pode impactar seus direitos e deveres.
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Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos
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Comissão da Câmara aprova projeto anti-MST para criar "Cadastro dos Invasores"
O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública