Economia
Em carta, governadores pedem pagamento de tributos da Lei Kandir
A lei prevê compensação financeira por desoneração de impostos
Tag lei kandir
Economia
Alcolumbre: há discussão para que Estados possam cobrar ICMS de exportações
Segundo o presidente do Senado, há uma conversa com o governo federal sobre o tema, assim como em torno do que seria devido em 2019 aos Estados pela União em função da desoneração
Economia
Estados e União concordam discutir repasses da Lei Kandir em comissão por 6 meses
Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que […]
Economia
Waldery: municípios receberão 15% de valor líquido de leilão de petróleo
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema
Economia
Waldery: 'Estamos cedendo receita primária da União de R$ 11,5 bi a Estados'
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo será partilhado com os Estados, correspondendo a R$ 11,5 bilhões. Segundo ele, o valor foi acordado entre governadores e representantes dos Estados e municípios. A União definiu em R$ 106,6 bilhões o […]
Economia
Estados e União discutem repasses da Lei Kandir em audiência no STF
Representantes dos Estados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Economia estão reunidos nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema. A Lei Kandir prevê […]
Economia
STF concede mais 12 meses para Congresso votar sobre Lei Kandir
A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações
Economia
Gilmar diz que dará mais 12 meses para Congresso votar sobre Lei Kandir
A Lei prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações
Economia
Estados querem liminar de Gilmar Mendes para manter repasse da lei Kandir
O risco de perda do dinheiro da Lei Kandir é considerado uma bomba para as finanças estaduais que querem dinheiro novo no caixa
Economia
Estados querem liminar de Gilmar para manter repasse da lei Kandir
Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o repasse de recursos da Lei Kandir. Agora, a investida será por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que já tramita na corte, para que seja determinada a transferência dos R$ 39 bilhões aprovados na comissão especial no […]
Economia
União não precisa mais ressarcir Estados por lei Kandir, aponta TCU
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa […]
Política
Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março
A norma também determina que o Congresso Nacional deve regulamentar como os estados serão compensados com a perda da arrecadação
Economia
Entidades não convencem Maia e Lei Kandir não deve entrar na pauta do dia
O projeto de lei que trata sobre mudanças na Lei Kandir não deve entrar em votação nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados. Governadores e entidades interessadas na mudança estiveram reunidos novamente com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça, mas não conseguiram convencer o parlamentar. Maia queria que os interessados […]
Economia
Rodrigo Maia dá novo prazo para que deputados fechem proposta sobre lei Kandir
A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações
Economia
Comissão aprova compensação bilionária dos Estados por perdas com Lei Kandir
Sem acordo com o governo, a Comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir aprovou o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) por unanimidade nesta terça-feira, 15. A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para […]