Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regra GloBE. “É instituído o Adicional da CSLL, mantida a […]
Economia
A Petrobras informou nesta sexta-feira, 27, que foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes. Segundo a empresa, a nova legislação permitirá que possa ser solicitada a […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.075, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. O texto também concede incentivos fiscais para o setor naval, com renúncia limitada em R$ 1,6 bilhão. A lei flexibiliza […]
Geral
Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. Pode […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite que o Ministério da Fazenda zere as alíquotas do II para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, com limitação de US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18, a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa busca centralizar informações sobre tutores e seus animais de estimação, promovendo um banco de dados unificado e acessível via internet. Entre as funções principais estão o controle de zoonoses, a […]
Política
A medida prevê, também, a promoção de políticas públicas voltadas à saúde animal, como campanhas de vacinação e outras ações sanitárias
Política
Entre as transgressões listadas estão casos de insubordinação hierárquica e abuso de autoridade. Circunstâncias como reincidência agravam as penalidades
Geral
A Lei conhecida como Lei do Superendividamento, estabelece medidas para ajudar consumidores a renegociar dívidas de forma mais justa, veja como
Economia
Regulamentação aprovada no Senado prevê alíquotas zero, cashback para famílias de baixa renda e substituição gradual de tributos até 2033
Esportes
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 22,5 mil para quem se envolver em briga generalizada em eventos esportivos no ES
Geral
O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual
Política
Possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas Planalto deve enviar um novo projeto em breve
Geral
Pelas novas regras, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor original devido
Geral
O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026 para micro e pequenos operadores. A lei, que proíbe importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de […]