Política
Parlamentares, argumentam que era preciso atualizar a legislação, que, antes, permitia punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas, com pena que ia de aplicação de multa até a cassação de mandato
Geral
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 22, ouvir em 1º de novembro as contestações à lei do aborto do Texas, e se recusou a bloquear a norma enquanto isso. A legislação, que entrou em vigor no início de setembro, é a mais restritiva aprovada nos EUA desde a legalização do aborto, em […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo. Em nota, […]
Política
A lei obrigava que os trabalhadores, mesmo quando assistidos pela assistência judiciária gratuita, pagassem as custas do processo e os honorários do advogado da empresa caso perdesse a ação
Economia
A iniciativa é uma aposta do Executivo para turbinar o ritmo de produção de projetos de infraestrutura a serem repassados à iniciativa privada
Justiça
No dia 1º deste mês de outubro, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu uma liminar requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra os incisos II e III do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade). O PSB requereu em sede de medida cautelar, a […]
Saúde
A lei que liberava esses remédios foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), em 2017
Geral
O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas […]
Entretenimento e Cultura
Billie Eilish fez um show no Texas, estado norte-americano que aprovou recentemente a lei antiaborto mais restritiva dos Estados Unidos. Neste sábado, 2, durante a apresentação, ela fez um discurso de protesto. A nova lei entrou em vigor no primeiro dia de setembro. A medida proíbe a realização do procedimento após as seis semanas de […]
Esportes
Tida como uma das principais soluções para a grave crise financeira pela qual as equipes de futebol do Brasil sofrem há anos, a lei do clube-empresa (nº 14.193) teve uma mudança importante na última segunda-feira, dia 27. O Congresso derrubou parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto no que diz respeito à tributação […]
Política
Pela regra anterior, todos os condenados por improbidade administrativa ficavam inelegíveis por oito anos
Economia
Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Economia
No episódio deste domingo (26), Ricardo Frizera entrevistou empresários para saber como essa adaptação tem sido feita
Geral
O governo de São Paulo sancionou lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a informarem casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Ao menos outros 15 Estados e o Distrito Federal criaram regras similares nos últimos dois anos. Mas, antes mesmo dessas normas, síndicos e moradores já fazem campanhas de […]
Economia
O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23