Política
Após ter decisão derrubada, Marco Aurélio afirma que age de forma vinculada à lei
O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a sanção da norma 'cansou de decidir' com base no dispositivo
Tag lei
Política
STJ afasta Lei da Anistia e manda julgar delegados por crimes durante a ditadura
A corte reformou acórdão que havia entendido que alguns dos pedidos do Ministério Público Federal na ação civil pública
Política
Correção: sancionada lei que prevê teto de R$ 100 mil para obras sem licitação
A matéria publicada na noite desta quarta-feira, 30, continha um erro no primeiro parágrafo. O limite anterior para a contratação de obras sem licitação era de R$ 17,6 mil ou R$ 33 mil, conforme o tipo de obra, e não como foi informado anteriormente. Segue material corrigido: O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 30, […]
Política
Bolsonaro sanciona lei que prevê teto de R$ 100 mil para obras sem licitação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 30, a lei que estabelece teto de R$ 100 mil para obras executadas pelo poder público sem licitação durante a pandemia do novo coronavírus. O limite anterior à MP era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, conforme o tipo de obra. Essas regras já estão em […]
Geral
Lei proíbe fumar em parques municipais de Vitória
Entretanto, a legislação permite que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente crie uma área especial, dentro dos parques, para atendimento aos fumantes
Geral
Lei que garante auxílio emergencial a trabalhadores da cultura é lançada no ES
Com aporte de R$ 30 milhões, a previsão é de que a lei beneficie 6 mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura e auxílio para espaços culturais de R$ 3 a 10 mil por espaço
Política
Sancionada lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima
Economia
Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia
De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo
Economia
Sancionada lei que leva ISS em alguns casos para cidade onde serviço é prestado
As mudanças afetam atividades como as de operadoras de planos de saúde, médicos veterinários, administradoras de fundos e de cartão de crédito e arrendamento mercantil
Política
Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro
O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais
Economia
Lei de Proteção de Dados entra em vigor sem ter fiscalização ativa nem punições
Qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam, como nome e e-mail, deve seguir os procedimentos da nova lei
Geral
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos
Geral
Morador registra carroça em área urbana de Guarapari e aponta descumprimento de lei estadual
A utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos é proibida por lei estadual desde 2017
Geral
Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador
O início da vigência ocorre após uma nova tentativa de adiamento ser derrotada no Senado
Economia
Pesquisa indica baixa adesão a lei de dados
Uma pesquisa feita com mais de 400 organizações com atuação no Brasil aponta que 64% das empresas não estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aprovada em 2018, a LGPD deverá entrar em vigor nas próximas semanas, depois de o Senado derrubar a possível prorrogação do início da vigência da […]