Geral
O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026 para micro e pequenos operadores. A lei, que proíbe importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e […]
Economia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, […]
Economia
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu nesta quinta-feira, 7, ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país. Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel. O Broadcast (sistema de notícias em […]
Geral
Lei sancionada na quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o governo federal, Estados e municípios passem a divulgar dados educacionais. O texto estabelece que deve ser dada publicidade a indicadores sobre rendimento escolar, ao número de bolsas de estudo e até mesmo ao currículo de diretores de escolas públicas. A […]
Geral
O título foi conferido após sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Lei 15.004/24
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira, 8, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na […]
Economia
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse nesta terça-feira, em nota, que apoia o Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), sancionado neste dia 8 de outubro. Mas, apesar dos avanços da nova legislação, a entidade questiona a não inclusão do coprocessamento de biomassa na produção de diesel e as condições do […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 8, a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em cerimônia na Base Aérea. A lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso. A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, […]
Economia
Em meio à pressão de diversos países, a Comissão Europeia está pedindo ao Parlamento e ao Conselho Europeu o adiamento por um ano da entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR), que proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020. Em nota à imprensa, a Comissão afirma […]
Geral
A Comissão Europeia está pedindo ao Parlamento e ao Conselho Europeu o adiamento por um ano da entrada em vigor da lei antidesmatamento (EUDR), que proíbe a entrada no bloco de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020. Em nota à imprensa, a Comissão afirma que o tempo adicional proposto tem por […]
Polícia
Os principais crimes são: ameaça (1.980 casos), seguido por ocorrências diversas (1.390 casos) e lesão corporal (733 casos)
Economia
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo cálculo do índice de correção dos depósitos em processos administrativos ou judiciais. A mudança veio com a lei da desoneração da folha de pagamentos sancionada recentemente […]
Economia
Após sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi publicada nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU). A medida concede crédito fiscal na comercialização de hidrogênio e seus derivados produzidos no território nacional. Além […]
Política
O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 28, a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, enquanto o caso não seja julgado, fique bloqueada a realização de jogos […]