Economia
Carne, remédios e cashback: o que muda com reforma tributária aprovada no Senado
Regulamentação aprovada no Senado prevê alíquotas zero, cashback para famílias de baixa renda e substituição gradual de tributos até 2033
Tag Lei
Acompanhe a criação e a aplicação de novas leis. Fique por dentro de projetos aprovados, sanções presidenciais e como a legislação pode impactar seus direitos e deveres.
Esportes
Brigões dentro e fora dos estádios serão multados em até R$ 22,5 mil no ES
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa prevê multa de até R$ 22,5 mil para quem se envolver em briga generalizada em eventos esportivos no ES
Geral
Lula sanciona criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual
Política
Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares
Possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas Planalto deve enviar um novo projeto em breve
Geral
Governo Lula: nova lei do cartão de crédito em vigor salva CLTs em 2024; entenda
Pelas novas regras, a dívida total de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderá ultrapassar o dobro do valor original devido
Geral
Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025
O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026 para micro e pequenos operadores. A lei, que proíbe importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de […]
Geral
Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025
O Parlamento Europeu aprovou, na quinta-feira, 14, o adiamento da lei antidesmatamento do bloco (EUDR na sigla em inglês) em um ano, para 30 de dezembro de 2025 e para 30 junho de 2026 para micro e pequenos operadores. A lei, que proíbe importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento a partir de dezembro de […]
Economia
Gonet vai ao STF contra lei de apostas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores dos produtos e […]
Economia
Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira, 8, que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova fala crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, […]
Economia
Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo, diz Renan Filho
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu nesta quinta-feira, 7, ser contrário à ideia de mudança na lei das agências reguladoras no país. Ele contrariou a possível criação de órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União já desempenha esse papel. O Broadcast (sistema de notícias em […]
Geral
Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores
Lei sancionada na quinta-feira, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o governo federal, Estados e municípios passem a divulgar dados educacionais. O texto estabelece que deve ser dada publicidade a indicadores sobre rendimento escolar, ao número de bolsas de estudo e até mesmo ao currículo de diretores de escolas públicas. A […]
Empreendedorismo
Imitações ou arte? A batalha judicial entre a 284 e a Hermès
A marca 284 lançou uma linha de produtos chamada “I’m Not Original”, cujo conceito era brincar com grandes ícones da moda, reproduzindo peças famosas com um toque de irreverência. Um dos itens mais polêmicos dessa coleção foi uma bolsa inspirada no modelo Birkin, uma das criações mais icônicas da Hermès, feita com um material inusitado: […]
Geral
Guarapari é reconhecida como capital brasileira da biodiversidade marinha
O título foi conferido após sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Lei 15.004/24
Economia
Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro com três vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira, 8, durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na […]
Economia
IBP apoia Combustível do Futuro, mas critica exclusão de coprocessamento e biometano
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse nesta terça-feira, em nota, que apoia o Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), sancionado neste dia 8 de outubro. Mas, apesar dos avanços da nova legislação, a entidade questiona a não inclusão do coprocessamento de biomassa na produção de diesel e as condições do […]