Economia
Especialistas divergem sobre nova lei do distrato
O texto regulamenta a rescisão e trata dos direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual
Tag lei
Economia
Lei do Distrato Imobiliário é publicada no Diário Oficial da União
A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O texto foi […]
Economia
Temer sanciona sem vetos lei do distrato de imóveis, diz Marun
O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor
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Lei garante cirurgia reconstrutiva da mama em mutilação causada por câncer
Foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.770, que dispõe sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. As alterações estabelecem regras mais rígidas para os planos privados e operadoras de planos de assistência à saúde em relação […]
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Senador Major Olímpio retoma luta para acabar com as torcidas organizadas
Eleito com 9 milhões de votos, Major Olímpio (PSL) pretende retomar projeto de lei de 2015, que pede a extinção destes grupos de torcedores no futebol
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Quantidade de multas por uso de celular ao volante cai mais de 90% em Vitória em dois anos
Outros municípios da Grande Vitória também tiveram queda a partir de 2016, quando entrou em vigor a lei que endurece a punição para esse tipo de infração
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Receitas de medicamentos, incluindo controlados, terão validade em todo o País
O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. É o que determina lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9. Os termos […]
Saúde
Campanha do MPF alerta para lei sobre atendimento a vítima de estupro
Todos os hospitais integrantes do SUS devem prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido
Esportes
Governo do ES sanciona lei de igualdade em premiações esportivas entre homens e mulheres
A Lei, de autoria do Executivo Estadual, prevê a equiparação em todas as competições com apoio do Governo do Estado
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Mais de 5,8 mil empresas podem perder registro empresarial no ES
São instituições que não procederam qualquer arquivamento na Junta Comercial do Estado nos últimos dez anos estão sujeitas a serem inativadas
Economia
Projeto de Lei que prevê redução do ICMS na conta de energia é vetado pelo Governo do ES
O anúncio do veto ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo autorizou edital para construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica
Economia
Lei que reduz valor do imposto sobre combustível de aviação é sancionada no ES
Hartung destacou que a medida tem como objetivo potencializar a capacidade aeroportuária do Estado com voos internacionais, nacionais e locais
Economia
'Falta vontade para aprovar revisão nas leis de telecomunicações', diz Quadros
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, criticou nesta terça-feira, 16, a demora de políticos do Executivo e do Poder Legislativo em aprovar reformas do setor como a revisão na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): “Falta vontade política”, disse. A declaração aconteceu […]
Geral
Ciclistas de competição e atletas de triatlo terão área de proteção em Vitória
As áreas terão horário de funcionamento entre 4h e 6h, durante a semana. Aos domingos e feriados, o funcionamento será se 5h até as 10h.
Economia
Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional