Economia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) confirmar a validade de uma lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O julgamento foi retomado com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto de 2016. “O resultado […]
Economia
A nova legislação sobre direitos autorais da União Europeia pode reanimar a discussão sobre a atualização da lei brasileira
Geral
O Egito aprovou uma lei que impõe regras sobre as redes sociais para combater a propagação de notícias falsas. A lei, publicada no periódico oficial do país neste sábado, coloca contas de redes sociais com mais de 5 mil seguidores sob supervisão da princial autoridade de imprensa, que pode bloqueá-las se descobrir que elas estão […]
Economia
Os postos de combustíveis que fornecem o GNV só poderão abastecer os veículos após cumprirem alguns requisitos
Política
Nas eleições de 2014, de 247 mulheres que se candidataram, apenas 6 foram eleitas para os cargos de senadora, deputada estadual e federal
Geral
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto foi sancionado na terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer com vetos. Um dos dispositivos vetados foi a criação de um órgão fiscalizador para a área, que seria vinculado ao Ministério da Justiça. […]
Geral
Contrariando discurso do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não descartou a possibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). A possibilidade também foi considerada pelo ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, durante coletiva de […]
Geral
O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020
Geral
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal
Geral
Cinema, fotografia e vídeo estão entre as 11 áreas contempladas pela lei municipal de incentivo à cultura
Geral
Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora
Geral
O projeto cria um marco legal para a proteção de dados pessoais sensíveis na internet
Geral
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um parecer favorável ao PLC 53/2018, conhecido popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil pelo poder público e pela iniciativa privada, é de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP). […]
Geral
Um projeto de lei que proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” em São Paulo deve ser sancionado nesta quinta-feira, 28, pelo governador Márcio França (PSB). De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o texto tem como objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e […]
Política
Projeto de Lei foi aprovado com alterações e segue para votação na Câmara dos Deputados