Geral
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15, publica a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto foi sancionado na terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer com vetos. Um dos dispositivos vetados foi a criação de um órgão fiscalizador para a área, que seria vinculado ao Ministério da Justiça. […]
Geral
Contrariando discurso do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, não descartou a possibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP). A possibilidade também foi considerada pelo ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, durante coletiva de […]
Geral
O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020
Geral
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal
Geral
Cinema, fotografia e vídeo estão entre as 11 áreas contempladas pela lei municipal de incentivo à cultura
Geral
Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora
Geral
O projeto cria um marco legal para a proteção de dados pessoais sensíveis na internet
Geral
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um parecer favorável ao PLC 53/2018, conhecido popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil pelo poder público e pela iniciativa privada, é de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP). […]
Geral
Um projeto de lei que proíbe a caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” em São Paulo deve ser sancionado nesta quinta-feira, 28, pelo governador Márcio França (PSB). De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o texto tem como objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e […]
Política
Projeto de Lei foi aprovado com alterações e segue para votação na Câmara dos Deputados
Geral
O governo britânico comemorou a aprovação da lei de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), que garante uma transição suave – do ponto de vista legislativo – dos quatro países da legislação do bloco comum, que ainda será seguida até o dia 29 de março do ano que vem, quando o “divórcio” deve […]
Economia
O governo reagiu às investidas do Congresso, que vem aprovando medidas que aumentam os gastos públicos, e decidiu cortar R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam sido aprovados pelos parlamentares ao setor agrícola. A equipe econômica diz que falta dinheiro para bancar o programa, que previa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com […]
Geral
A legislação emblemática da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) tornou-se lei, garantindo que o país não enfrente um precipício legislativo quando deixar a União Europeia, no próximo ano. John Bercow, presidente da Câmara dos Comuns, anunciou nesta terça-feira que a lei de saída da União Europeia recebeu aprovação Real e se tornará […]
Geral
Com público cada vez maior, as apresentações de músicos na Avenida Paulista estão prestes a passar por nova regulamentação. A Prefeitura deve restringir o número de pontos na avenida em que os artistas podem se apresentar e pedir cadastramento prévio deles. A medida servirá para reduzir os atritos entre músicos e moradores e para organizar […]
Geral
O projeto prevê também que 20% das admissões sejam exclusivamente para mulheres