Geral
Reforma do ensino médio é sancionada com veto sobre Enem; entenda o que muda
Alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate
Tag lei
Economia
Inesfa: 'Lei Rouanet da Reciclagem' é pouco transparente e exclui processadores de resíduos
A institucionalização da Lei de Incentivo à Reciclagem, popularmente conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”, não foi recebida de forma positiva por parte dos representantes do setor. Representantes do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa) e da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap) apontam que a nova regulamentação é pouco transparente e exclui os processadores […]
Geral
Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós; veja quem tem direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 17, uma lei que permite ampliar prazos para mães e pais concluírem seus cursos de graduação e pós-graduação quando em caso de parto, nascimento de filhos, adoção ou adoção liberada por via judicial. A nova norma entrou em vigor no dia da publicação. Segundo […]
Economia
Lei que padroniza índices de correção e juros ainda gera dúvidas a especialistas
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de julho para padronizar os índices de correção e juros ainda gera dúvidas e deve ser alvo de discussão, na visão de advogados. Isso porque não está claro se o padrão valerá somente para novas decisões judiciais ou para dívidas decorrentes de […]
Geral
Justiça suspende lei que proíbe corridas de cavalo após pedido do Jockey
O Jockey Club de São Paulo conseguiu nesta terça-feira, 2, uma liminar contra a lei que proíbe as corridas de cavalo na capital. A norma havia sido sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sexta-feira, 28. Pela decisão, o poder municipal não pode punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do […]
Geral
Sancionada lei que permite a contratação da Embratur sem necessidade de licitação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.901/24 que autoriza que órgãos e entidades públicas contratem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) sem a necessidade de passar por licitação. Assinada na última terça-feira, 25, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, a […]
Política
Três deputados do ES aderem ao projeto do aborto no Congresso
Originalmente, eram dois parlamentares assinando o projeto
Economia
TJ-SP suspende lei que permite adesão da cidade de Guarulhos à privatizaçãoda Sabesp
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Roberto Solimene atendeu a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e suspendeu uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp em Guarulhos. O revés para o governo paulista não impede a oferta das ações da companhia, prevista a terceira semana deste mês, mas […]
Geral
Tailândia aprova projeto de lei que reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Senado da Tailândia aprovou nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com a aprovação, a Tailândia irá se tornar o terceiro país da Ásia onde casais do mesmo sexo podem se casar, depois de Taiwan e do Nepal, sendo o primeiro no Sudeste Asiático. As […]
Geral
SP tem primeira 'saidinha' de presos após mudança na lei e 35 mil são liberados
O Estado de São Paulo deu início à primeira saída temporária a pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso. Apesar da restrição implementada pela nova legislação, que veta a chamada “saidinha” para visitas de presos às famílias, o Tribunal de Justiça paulista disse que não houve alteração na portaria que […]
Economia
"Taxa das blusinhas": quanto de imposto será pago em compras de até US$ 50?
Proposta do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
Geral
Governo flexibiliza Lei de Licitações para casos de calamidade como o Rio Grande do Sul
O governo federal publicou medida provisória que flexibiliza regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul. Em edição extraordinária da sexta-feira, 17, o ato dispõe sobre medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de obras e de serviços, […]
Geral
Lei de mobilização militar na Ucrânia entra em vigor, em meio à nova ofensiva russa no país
A nova lei de mobilização militar na Ucrânia entrou em vigor neste sábado, 18, na tentativa do presidente Volodimir Zelenski de aumentar o número de tropas para conter a ofensiva russa que ameaça Kharkiv, a segunda maior cidade do país. A legislação, que foi enfraquecida em relação ao projeto original, facilitará a identificação de recrutas […]
Geral
Sede do Samu pode ter nome de médico capixaba que morreu no RS
Deputado estadual protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo projeto de lei que pede alteração do nome em homenagem a Leandro Medice
Política
STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos. Esse ponto representa uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros considerou que […]