Economia
Projeto proposto por Dilma tira sigilo de valores de desonerações a empresas
A Fazenda destaca ainda que a medida atende ao princípio da transparência, previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Economia
Sancionada lei sobre garantia do Tesouro a financiamentos do Minha Casa Minha Vida
O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes, o morador tem que pagar
Geral
Justiça determina desarmamento imediato da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro
Na decisão do juiz, as armas devem ser entregues na sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, onde ficarão guardadas até a nova determinação da Justiça
Política
Aprovado projeto que proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais
Projeto de Lei de autoria do deputado Amaro Neto (SD) tramitava na Assembleia Legislativa desde o ano passado, mas foi aprovado nesta quarta-feira
Geral
Agressores de mulheres vão pagar multa de quase R$ 3 mil no ES
A lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) e a punição varia de acordo com o tipo de violência. A lei entra em vigor a partir de maio
Geral
Passageiros de Vitória poderão usar a internet para denunciar abuso sexual nos ônibus
Além de combater assédio e abuso sexual, a lei de nº 8.935 ainda pretende promover campanhas educativas e ampliar a divulgação do canal de comunicação
Geral
Mais de 200 caminhoneiros fecham entrada do Porto de Vila Velha
Os manifestantes não concordam com a lei que exige exames toxicológicos antes das contratações ou demissões. A cobrança está valendo desde março deste ano
Política
Dilma sanciona lei da reforma administrativa com vetos
A nova lei refere-se à reforma administrativa anunciada pela presidente em setembro do ano passado, quando prometeu extinguir 3 mil cargos no Poder Executivo, com o objetivo de cortar gastos
Polícia
Adolescentes pulam muro de cinco metros e fogem da Unip de Cariacica
Internos de uma mesma ala serraram duas celas da unidade. Para disfarçar o barulho, cantavam. E para camuflar o local onde serravam, passavam sabonete na cela
Política
Deputados suspendem proibição do celular em sala de aula na rede estadual
A mudança foi fruto do Projeto de Lei (PL) 55/2016, de autoria do Executivo, e seguiu o parecer da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa
Geral
Aplicativos deverão impedir atuação de taxistas de outros municípios em Vitória
O projeto de lei 49/2015 visa impedir a concorrência ilegal de taxistas de outros municípios com profissionais cadastrados para atuar em Vitória
Economia
Impacto da reforma da Previdência apareceria em cinco ou dez anos, diz ministro
Diante da resistência do PT à reforma da Previdência, Barbosa comentou que se trata "de uma conquista do trabalhador brasileiro" e que o governo não está retirando direitos
Política
Deputado propõe alteração da Lei sobre cerol em pipas
O projeto do deputado ainda prevê multa para quem for flagrado utilizando a linha chilena. A iniciativa acontece após um incidente que ocorreu no último domingo (06)
Geral
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira (8)
Geral
Lei que impõe exames toxicológicos a motoristas entra em vigor nesta quarta-feira
O exame será realizado em laboratórios autorizados, assim como o exame oftalmológico e os demais, também será pago pelo motorista e custará R$ 370