Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir uma vitória importante. A maioria dos ministros sinalizou que, independentemente do resultado da votação, o governo não precisará rever indicações passadas. […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para os ministros, a legislação avança sobre tema que deve ser tratado exclusivamente pela União. O Estadão tentou contato com a prefeitura […]
Política
De acordo com o texto publicado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a árvore tem características que colocam em risco animais da fauna brasileira
Economia
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que deve determinar que a equipe de auditores da pasta elabore um planejamento específico de fiscalização em segmentos empresariais que não concordaram com a divulgação de dados prevista pela regulamentação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Desde o ano passado, portaria do MTE […]
Economia
Diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio destacou nesta segunda-feira que o Brasil terá pela primeira vez em sua história uma lei nacional de regência do contencioso administrativo tributário, o que deve contribuir para reduzir a complexidade do sistema atual e os litígios de contribuintes com os […]
Geral
Diplomatas e grupos de direitos humanos criticaram uma lei aprovada discretamente neste fim de semana no parlamento iraquiano, que impõe duras penas de prisão a pessoas homossexuais e transexuais. O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller, disse em comunicado que a lei aprovada no sábado, 27, “ameaça aqueles que estão em […]
Geral
O Parlamento da Coreia do Sul aprovou uma lei proibindo o consumo e a comercialização da carne de cachorro, uma prática arraigada no país
Geral
Algumas cidades do ES, como Vitória, Castelo, Venda Nova do Imigrante e Afonso Cláudio, já têm leis que proíbem o cultivo da planta, conhecida como bisnagueira
Política
Uma das justificativas do Executivo estadual é que a data escolhida lembra os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília
Política
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal – aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi […]
Games
Versão ajustada do Projeto de Lei 2796/2021 foi construída com a participação ativa do setor e passou pelo órgão máximo do Poder Legislativo na última terça-feira (9/4), quando teve decisão favorável por votação simbólica
Geral
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate nos julgamentos em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados de tribunais superiores. O texto é resultado da aprovação de projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. […]
Política
O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas pelo Congresso Nacional em 2021, […]
Geral
O primeiro-ministro de Israel Binyamin Netanyahu prometeu na segunda-feira, 1º, acabar com as operações da emissora Al Jazeera em Israel, chamando o veículo de um “canal de terror” que espalha o incitamento, depois do parlamento ter aprovado uma lei abrindo caminho para o fechamento do jornal. “O canal terrorista Al Jazeera deixará de ser exibido […]
Economia
Em meio a uma disputa judicial, críticas ao governo e temor de danos à reputação, empresas com mais de 100 funcionários correm contra o tempo para preencher e publicar os relatórios de transparência salarial, com dados dos pagamentos para seus funcionários. Elas são obrigadas a divulgar as informações até domingo, 31, conforme previsto na Lei […]