Saúde
Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping
Lei determina que medida vale para bulas e publicidade de remédios
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Geral
Sancionada lei com medidas de proteção à criança contra violência em instituições educacionais
Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A Lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e faz […]
Geral
Lula sanciona lei que obriga alerta sobre substâncias de doping em bulas de medicamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.806, que obriga os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, bulas e materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12. A […]
Economia
Sancionada lei que muda regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Lei, sancionada sem vetos, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. […]
Economia
Sancionada Lei que dispõe sobre emissão de debêntures de infraestrutura
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está publicada no Diário Oficial da […]
Geral
Presidente da Belarus assina lei que lhe dá imunidade vitalícia e dificulta outras candidaturas
O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou uma nova lei que lhe concede imunidade vitalícia contra processos criminais e impede líderes da oposição que vivem no exterior de concorrerem em futuras eleições presidenciais. A medida visa reforçar ainda mais o poder de Lukashenko e eliminar possíveis desafiantes nas próximas eleições presidenciais, previstas para 2025. A […]
Geral
Judiciário atrasa lei que torna difícil destituir Netanyahu do cargo
Uma lei que tornaria mais difícil a destituição do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de seu cargo só deve entrar em vigor após as próximas eleições parlamentares, decidiu o Supremo Tribunal do país. Os legisladores israelenses aprovaram a lei em março de 2023 como parte do controverso plano de revisão legal do governo. Os críticos […]
Política
"Bets": Governo federal sanciona lei das apostas esportivas, mas veta isenção de IR
A nova lei estabelece regras para o funcionamento das bets e é parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação
Entretenimento
Governo do ES terá mais de R$ 100 milhões para investir na Cultura em 2024
Exclusivo: valor soma, além dos R$ 16,3 milhões que o governo do Estado já separou no orçamento, aportes do governo federal via leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc O PAC, do governo federal, vai dar ao Espírito Santo no mínimo 6 novos espaços culturais (e no máximo 9) em 2024. Os editais para os próximos […]
Política
Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal
Os autores da ação pontuam uma série de violações ao texto constitucional na lei e dizem que "o majoritarismo violento do Congresso Nacional não pode vicejar"
Geral
Lei "Não é Não" para proteger mulheres em bares e shows é sancionada
Estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar situações de constrangimento e violência, e devem capacitar pelo menos um funcionário
Economia
Lei que estende benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074 é sancionada
O governo federal sancionou a Lei 14.788, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. A Lei, aprovada pelo Senado no final deste mês, prevê que os benefícios serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2074.
Economia
Governo sanciona lei que prorroga até 2028 vigência do Reporto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos […]
Política
Congresso promulga Lei sobre marco temporal de terras indígenas
O texto só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988
Economia
Promulgada Lei que prorroga até dezembro de 2027 desoneração da folha de pagamento
Com isso, ficaram restabelecidos os benefícios fiscais para esses setores, agora na Lei publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União