Economia
A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000
Economia
Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira (22) contra a possibilidade de Estados e municípios endividados cortarem o salário de servidores públicos, reforçando a corrente divergente à medida, liderada pelo ministro Edson Fachin. Até a publicação deste texto, quatro ministros já haviam votado nesse sentido. A discussão é um dos […]
Economia
Mais cedo, Moraes votou a favor da "flexibilização temporária" da jornada de trabalho e salário dos servidores públicos como um instrumento de ajuste
Economia
Esse dispositivo, previsto na lei sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, foi suspenso por unanimidade pelo STF em 2002
Economia
Uma decisão final da Corte é aguardada pelos Estados, que veem no dispositivo uma possibilidade de estancar parte do problema que drena recursos dos cofres estaduais
Economia
Relator de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se posicionar contra a possibilidade de o Poder Executivo segurar repasses aos demais Poderes quando há frustração de receitas e necessidade de bloquear despesas, segundo apurou o Estado. Esse é um dos principais […]
Economia
A matéria enviada anteriormente continha erro de concordância no texto e no título. Segue texto corrigido: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que o Executivo de Estados e municípios possa diminuir os repasses aos demais poderes em caso de frustração de receita. A posição diverge do relator da ação que […]
Economia
A posição diverge do relator da ação que questiona o dispositivo da LRF, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela inconstitucionalidade do instrumento
Economia
Dezenove anos depois de ser sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) terá a sua validade analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária nesta quarta-feira, 21. O plenário julga neste momento oito ações que contestam uma série de dispositivos da LRF, entre eles a possibilidade […]
Política
Com a redução da jornada, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões
Economia
O Tesouro lembra ainda que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal
Economia
Os Estados “mascararam” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições aos governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorreram, mas passaram ao largo do Orçamento. Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 […]
Política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem […]
Economia
A LRF estabelece que a despesa total com pessoal não poderá exceder os 60% da receita corrente líquida dos Estados e municípios
Economia
O projeto de lei que cria o novo programa de socorro aos Estados propõe mudanças estruturais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tentar dar uma solução de ajuste a Estados que no passado maquiaram sua contabilidade de despesas com pessoal. Os governos estaduais que hoje teriam oito meses para reenquadrar gastos com a folha […]