Economia
STF tem maioria para autorizar governo a quitar R$ 95 bi em precatórios neste ano
O Ministério da Fazenda quer que o julgamento seja finalizado neste ano para operacionalizar o pagamento
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Política
STF mantém por 9 a 1 ação contra Zambelli por perseguição armada às vésperas da eleição de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 9 a 1 para manter a deputada Carla Zambelli (PL-SP) como ré por perseguir com arma um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O processo contra a parlamentar pode resultar na perda de seu mandato como deputada. Os ministros rejeitaram recurso da deputada […]
Política
STF tem maioria para manter Carla Zambelli no banco dos réus por perseguição armada em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para negar o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a colocou no banco dos réus por perseguir um homem com arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Cristiano Zanin, Alexandre de […]
Economia
STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi […]
Política
STF engata julgamentos do 8/1 no plenário virtual e já tem maioria para condenar mais oito
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 23, para condenar mais oito bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As sentenças, no entanto, ainda não foram definidas porque não houve consenso sobre a dosimetria. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam as penas propostas […]
Política
STF mantém direitos políticos de Dilma Rousselff mesmo após impeachment
Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo
Política
TSE tem maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o julgamento que o deixou inelegível por oito anos. Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares votaram para manter a decisão tomada em junho. O julgamento […]
Política
STF tem maioria para rejeitar ações que pedem fim de direitos políticos de Dilma
Ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi dividido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo
Política
STF tem maioria para condenar primeiro réu do 8 de Janeiro; pena segue indefinida
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 14, para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Até o momento, todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas. No banco dos réus está o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da […]
Economia
STF forma maioria para sindicato cobrar não associado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição. Mas não está claro como o trabalhador poderia evitar a […]
Economia
STF forma maioria para tornar contribuição sindical obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º de setembro, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar […]
Geral
Supremo tem maioria para enterrar tese de 'lavar a honra com sangue'
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta sexta-feira, 30, para o enterro “cabal” da tese de “legítima defesa da honra” – usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular. Cinco ministros já acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli, no sentido de […]
Economia
STF tem maioria contra teto para indenização por danos morais trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados como parâmetro, e não como teto. A reforma trabalhista tabelou os valores para a indenização com […]
Geral
STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé no comércio do ouro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 29, para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a compra e venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão atende a pedidos do PSB e do PV, que alegam que a falta de fiscalização fortalece o garimpo ilegal. As legendas […]
Geral
Maioria do STF mantém decisão que suspende ações contra decreto de armas de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos e decisões que questionavam o decreto antiarmas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto, assinado por Lula em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro […]