Economia
Senado aprova Medida Provisória que limita reajuste de terrenos de Marinha
Proposta fixa o teto de 10,54% para o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. Percentual corresponde ao IGP-M de 2015
Tag medida provisória
Política
Temer pede análise do TCU sobre crédito para Estados
Na última quinta-feira (30) o governo publicou uma MP para liberar crédito de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Outros governadores também solicitam a liberação de recursos extras
Política
Relatório da PF mostra que Jucá alterou MP para favorecer Gerdau, diz jornal
Texto da Medida Provisória 627 de 2013, do qual o senador do PMDB era relator, trazia mudanças em regras de tributação de lucros de empresas no exterior
Economia
Nova MP limita a R$ 3,5 bi aporte às distribuidoras da Eletrobras
Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível
Política
Rose deve agilizar MPs enviadas pelo Governo após assumir liderança no Congresso
Rose de Freitas foi confirmada pelo presidente interino Michel Temer na noite desta segunda-feira como a nova líder do Governo no Congresso Nacional
Economia
Governo formaliza em Medida Provisória uso do FGTS como garantia para consignado
O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nessas operações
Política
MP sobre acordo de leniência reduz punição a empresas
O acerto, previsto na Lei Anticorrupção, serve para garantir que as pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a ordem econômica e tributária tenham as penas administrativas reduzidas
Política
Lobista confirma que empresa atuou por caças
Na busca e apreensão feita pela Polícia Federal na Marcondes & Mautoni foram encontrados e-mails em que o lobista pede à mulher, que os repassa à secretária, para agendar reunião com Lula
Economia
MP prorroga prazo para refinanciamento por BNDES de compra de bem de capital
A Medida Provisória 707 amplia até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para a formalização das operações de refinanciamento. O limite anterior era 31 de dezembro de 2015
Política
Câmara aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União
A venda de terrenos prevista na MP não inclui os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os na faixa de fronteira
Economia
MP aprovada no Senado pode pôr fim à Lei de Licitações para a infraestrutura
O texto, que agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, libera a utilização desse modelo simplificado de licitação para contratar qualquer tipo de obra logística
Política
Senador pede à CPI do Carf quebra de sigilo da empresa do filho de Lula
Empresa recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos
Economia
Crédito consignado: Governo aumenta o limite de desconto nos salários
A Medida Provisória estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito
Política
Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados
Logo após a aprovação, o líder do governo pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção presidencial
Economia
Dilma veta projeto que altera aposentadorias e apresenta alternativa
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional