Economia
Temer envia MP que permite preço distinto para pagamento com cartão de crédito
A permissão de preços diferentes para pagamento no cartão de crédito ou à vista, por exemplo, foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas
Tag Medida Provisória
Acompanhe a edição e a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo. Fique por dentro das regras que têm força de lei imediata e dos debates no Congresso para aprová-las ou rejeitá-las.
Economia
Governo regulariza o 'direito de laje'
De forma geral, o intuito da MP, segundo o Ministério das Cidades, é desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana no País
Política
Câmara aprova em votação simbólica MP que facilita privatização no setor elétrico
A medida provisória aprovada modifica leis do setor e permite que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas
Geral
Apenas Português, Matemática e Inglês serão obrigatórios nos 3 anos do ensino médio
As mudanças serão implementadas gradualmente, assegura o ministro Mendonça Filho. 'A legislação abre para infinitas possibilidades, a cargo dos Estados.'
Geral
Reforma do Ensino Médio: saiba o que muda no dia a dia do estudante
A medida traz uma série de modificações no que diz respeito à carga horária e o conteúdo estudado pelos alunos durante os três anos que antecedem a entrada do estudante no Ensino Superior
Economia
Senado aprova Medida Provisória que limita reajuste de terrenos de Marinha
Proposta fixa o teto de 10,54% para o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. Percentual corresponde ao IGP-M de 2015
Política
Temer pede análise do TCU sobre crédito para Estados
Na última quinta-feira (30) o governo publicou uma MP para liberar crédito de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Outros governadores também solicitam a liberação de recursos extras
Política
Relatório da PF mostra que Jucá alterou MP para favorecer Gerdau, diz jornal
Texto da Medida Provisória 627 de 2013, do qual o senador do PMDB era relator, trazia mudanças em regras de tributação de lucros de empresas no exterior
Economia
Nova MP limita a R$ 3,5 bi aporte às distribuidoras da Eletrobras
Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível
Política
Rose deve agilizar MPs enviadas pelo Governo após assumir liderança no Congresso
Rose de Freitas foi confirmada pelo presidente interino Michel Temer na noite desta segunda-feira como a nova líder do Governo no Congresso Nacional
Economia
Governo formaliza em Medida Provisória uso do FGTS como garantia para consignado
O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nessas operações
Política
MP sobre acordo de leniência reduz punição a empresas
O acerto, previsto na Lei Anticorrupção, serve para garantir que as pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a ordem econômica e tributária tenham as penas administrativas reduzidas
Política
Lobista confirma que empresa atuou por caças
Na busca e apreensão feita pela Polícia Federal na Marcondes & Mautoni foram encontrados e-mails em que o lobista pede à mulher, que os repassa à secretária, para agendar reunião com Lula
Economia
MP prorroga prazo para refinanciamento por BNDES de compra de bem de capital
A Medida Provisória 707 amplia até o dia 30 de junho de 2016 o prazo para a formalização das operações de refinanciamento. O limite anterior era 31 de dezembro de 2015
Política
Câmara aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União
A venda de terrenos prevista na MP não inclui os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os na faixa de fronteira