Trabalho
MPF pede que Crea/ES devolva dinheiro de inscrição de concurso cancelado
A Ação Civil Pública pede a devolução do dinheiro pago pelos inscritos no concurso 001/2014, que foi cancelado no mesmo ano de publicação do edital
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Geral
Justiça proíbe empresário de impedir acesso à Ilha da Xuxa em Vila Velha
Segundo o MPF, o empresário teria tomado algumas ações irregulares, como: instalação de boias irregulares no mar, ameaças feitas por funcionários e uso de cachorros
Geral
Justiça proíbe construção de prédios altos em praias de Guarapari
Decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (29), é resultado de ação do MPF-ES contra a exploração comercial da orla da cidade
Trabalho
Prazo para convênio de faculdades com Procuradoria começa nesta quarta-feira
As instituições de ensino superior possuem 15 dias para atender aos requisitos e realizar a parceria
Geral
Ibama tem 20 dias para explicar demora por licenciamento ambiental na BR-101
A recomendação foi encaminhada pelo MPF-ES e refere-se ao trecho norte da rodovia no Espírito Santo. Processo já está em trâmite há seis anos
Geral
Doleiros são denunciados por esquema que teria movimentado quase 90 milhões de dólares
Segundo o MPF-ES, que fez a denúncia, movimentação financeira foi feita por meio da celebração de 1.168 operações de câmbio ilegais e consecutivas remessas de divisas
Política
STJ derruba liminar que trancava investigação do MPF sobre ações contra a covid-19 no ES
Ministério Público Federal recomendou que governo do Estado utilize índice de transmissão na matriz de risco e acompanhava gastos com combate à pandemia
Geral
MPF solicita o repasse de R$ 71 mil em multas para o enfrentamento da covid-19 no ES
A intenção é repassar os valores obtidos em acordos para o Fundo de Saúde Estadual, ou outra conta gerida pelo ES, para investimentos na Saúde
Geral
Covid-19: MPF classifica dados sobre ocupação dos leitos de UTI no ES como 'enganosos'
Procuradoria ajuizou ação para obrigar o Estado a promover a transparência com relação a esses leitos, assim como os testes realizados nos municípios capixabas
Geral
Ministério Público Federal processa associações ligadas a PMs por paralisação e pede indenização de R$ 37 milhões
Ação Civil Pública foi ajuizada em virtude da paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, ocorrida em fevereiro do ano passado
Geral
Correios terão que devolver valor pago por clientes que não tiveram objetos entregues
Descumprimento de decisão judicial acarretará multa de R$ 2 mil por dia
Geral
MPF/ES realiza mais de 20 acordos para evitar ações penais e agilizar o sistema penal
Entre os casos que já resultaram em acordo no MPF/ES estão o de falsidade ideológica de documento público, destruição de vegetação e estelionato
Polícia
MPF condena funcionário do Conselho de Representantes Comerciais a devolver quase meio milhão de reais
Auxiliar financeiro foi condenado na esfera cível por improbidade administrativa. Desvios ocorreram entre 2010 e 2015
Geral
MPF pede investigação sobre crimes praticados durante a greve dos caminhoneiros
Segundo o órgão, existem indícios da radicalização do movimento e de práticas de crimes que atentam contra a segurança nacional
Geral
"Superestimados", diz MPF/ES sobre valores da Eco 101 para instalação de radares
Na visão do MPF/ES, os valores propostos pela concessionária estão superestimados e são incompatíveis com o mercado