Política
Ministério Público Federal diz que PEC da 'autodefesa' é inconstitucional
Pelos trâmites legislativos, a PEC será analisada agora por uma comissão especial, que deverá ser criada
Tag MPF
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Economia
MPF entra com ação para impedir leilão de petróleo ao lado de Abrolhos
O leilão da 16.ª Rodada de Licitações, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está marcado para o próximo dia 10 de outubro
Geral
MPF apura se fiscalização é realizada em helicópteros da polícia do Rio
Alvos de polêmica desde 2018, quando começaram a ser usados como plataforma de tiros durante operações policiais realizadas em favelas, os helicópteros das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro agora estão no centro de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). A instituição quer saber se há omissão da Agência Nacional de Aviação […]
Política
Em voto, desembargador vê conflito de interesses em fundo
Em voto que considerou a proposição da ação em Campinas (SP) “manifestamente ilegal”, pois a 6.ª Vara Federal da cidade seria incompetente para julgar o caso, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza critica a presença de integrantes do Ministério Público no Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ou como integrantes de […]
Política
Tribunal define destino de fundo cobiçado por Moro
Uma das prioridades do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a liberação dos recursos pode chegar a R$ 332 milhões neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milhões em 2018
Política
MPF pede a Bretas que dinheiro de 72 delatores seja dividido entre Rio e União
Um documento assinado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e destinado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, propõe a divisão meio a meio, entre o Estado e a União, do dinheiro ressarcido por 72 delatores que confessaram participação em crimes e pagaram multas. Esses colaboradores detalharam como funcionava o esquema comandado […]
Geral
Procurador diz que PM do Pará negou ajuda ao Ibama
A Polícia Militar do Pará negou ajuda pedida pelo Instituto de Meio Ambiente (Ibama) para combater o chamado “dia do fogo” na Amazônia, segundo o procurador Ricardo Negrini, do Ministério Público Federal (MPF). “Pedimos na época para que fosse feito algo para evitar isso, e o Ibama não conseguiu fazer porque não tem condições de […]
Política
MP prorroga inquérito que apura supostos financiadores da defesa de Adélio Bispo
Em dezembro, a Polícia Federal chegou a fazer buscas no escritório do advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio
Política
MPF prorroga segundo inquérito sobre ataque a Bolsonaro, ocorrido há um ano
Em maio, como consequência da primeira investigação aberta pela PF, a Justiça Federal em Juiz de Fora considerou Adélio Bispo inimputável
Geral
40 pontos de radares fixos voltam a funcionar no Espírito Santo até o fim do mês
Ao todo, serão investidos R$ 160 milhões para o custeio de 24 contratos em 2019 nas instalações de todo o país
Política
'Crime organizado é responsável pelo desmatamento da Amazônia', afirma Dodge
Segundo ela, informações apuradas pelo MPF revelam "indícios da existência de associação entre os grupos que derrubam a mata"
Política
MPF pede manutenção de decisão que proibiu exoneração de peritos antitortura
Na determinação assinada em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser "voluntário"
Geral
Investigações revelam quadrilhas e ganho milionário por trás do desmate
Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. […]
Política
Sigilo de notas no Senado viola a lei, diz MPF
O Ministério Público Federal se manifestou no processo aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG).
Geral
MPF pede anulação de demarcações de terrenos da marinha em todo o ES
Após a sentença, o MPF recorreu, alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas