Política
A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, afirma que a cobrança de US$ 20 milhões feita pelo Ministério Público Federal (MPF) “não encontra amparo na lei”. Em petição enviada à 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Palocci, os advogados pedem a […]
Economia
Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa
Geral
O motorista estaciona na vaga de deficiente físico, não vê câmeras nem agente de trânsito e sai rapidamente, sem observar que um cidadão comum registrou a “paradinha” com o celular. Em alguns dias, o infrator desavisado pode receber em casa uma multa de R$ 293,47, além de somar 7 pontos na carteira nacional de habilitação […]
Geral
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as prefeituras de 14 cidades da região noroeste do Estado de São Paulo apliquem multas a moradores reincidentes em manter criadouros do mosquito Aedes aegypti em suas casas. O MPF quer também que os municípios intensifiquem a fiscalização e reforcem a nebulização em locais que registraram casos positivos […]
Economia
As entidades questionam a proporcionalidade das multas, além da possível inaplicabilidade
Economia
Entidades do agronegócio que integram o movimento Frete sem Tabela afirmaram em nota que a Resolução 5.833/18, publicada nesta sexta-feira, 9, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impondo multas pelo não cumprimento da tabela de fretes, traz “preocupação e surpresa”. Segundo a iniciativa, a publicação “não condiz com o devido processo regulatório”, com valores […]
Economia
A publicação, nesta sexta-feira, 9, dos valores das multas pelo descumprimento da tabela do frete “agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro”, disse em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade repete que a medida é inconstitucional e estabelece punições sem nenhum embasamento técnico. As penas […]
Economia
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no título e no texto. O valor máximo das multas aplicadas em caso de descumprimento da tabela é de R$ 10,5 mil, e não de R$ 5 mil, como informado anteriormente. Segue o texto corrigido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que […]
Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. Os valores da punição serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 5 mil. Os valores passaram por consulta pública e estão publicados em resolução no Diário […]
Economia
O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Ele foi à Justiça, alegando que a Telesp Celular (hoje Vivo) foi responsável pela bancarrota […]
Economia
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 1º de novembro, que está realizando mais uma etapa de cobrança de empresas dentro do Projeto Malha Fiscal, com foco em sonegação envolvendo o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A operação verifica inconsistências em declarações de contribuintes relativas ao […]
Política
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intimação do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão (Ação Penal 470), para que esclareça “as razões do não pagamento de parcelas de multa estabelecida em sua pena”. Condenado a 6 anos e 6 […]
Política
A Flapa Minerações e Incorporações foi condenada a se retratar, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento
Esportes
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) definiu nesta sexta-feira a punição ao Atlético-PR por manifestação política em uma partida do Campeonato Brasileiro. O clube foi multado em R$ 70 mil devido à ação na qual expressou apoio ao candidato a presidência do Brasil Jair Bolsonaro antes da partida diante do América-MG, na Arena da […]
Economia
De acordo com o DPDC, os shows do palhaço Ronald McDonald eram pretexto para publicidade da marca, configurando prática abusiva