Geral
A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impôs multa de R$ 200 mil e abriu nova ação de improbidade contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da expressão Acelera SP. Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de R$ 50 […]
Economia
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição adicional, nesta quarta-feira, 30, cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Segundo a AGU, “o valor cobrado das 96 empresas que já constavam […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira, 30, que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação à greve dos caminhoneiros. Ao atender a pedido da União na semana passada, o ministro determinou […]
Economia
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da multa diária a entidades sindicais responsáveis pela paralisação das atividades dos petroleiros. O TST considerou ilegal a greve iniciada nesta quarta-feira, 30. A decisão da ministra Maria de Assis Calsing, do TST, aumenta de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária em […]
Geral
O ministro entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou "efeito desproporcional e intolerável" no país
Política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 29, que o empresário Joesley Batista, seu irmão Wesley Batista e o executivo Ricardo Saud façam o pagamento das multas acertadas nos seus acordos de colaboração premiada “por conta e risco” de cada um. Fachin ressaltou que “ainda há controvérsia” ainda pendente de […]
Geral
Os bairros "campeões" de colagem desses materiais são Jardim Camburi, Maria Ortiz, Jucutuquara e Goiabeiras
Política
Ele ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem
Geral
Governo do Estado vai aplicar multa em quem impedir a liberação de cargas essenciais para a vida humana
Geral
A multa, cujo valor é de R$ 20 mil, foi permitida após uma liminar concedida pela Justiça
Geral
Segundo o Procurador-Geral do Estado, a medida visa garantir o trânsito livre das mercadorias
Economia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira 18 empresas e 39 pessoas físicas a pagar multa milionária por formação do “cartel do sal”, que prejudicou o mercado brasileiro por 30 anos. No total, as empresas foram condenadas a pagar R$ 289,5 milhões. De acordo com a investigação o conluio teria sido formado […]
Política
A defesa do empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, também pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que ele deposite os valores combinados em seu acordo de delação premiada. Assim como o irmão, Joesley Batista, Wesley deve pagar R$ 110 milhões em […]
Política
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aumente de R$ 50 mil para R$ 300 mil a multa imposta ao deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por declarações ofensivas a negros, quilombolas, migrantes, mulheres e LGBTs em palestra proferida no Rio há um ano. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da […]
Geral
Os CFC's são acusados de terem criado pessoa jurídica com o objetivo de burlar o cumprimento de sanção administrativa imposta pelo Detran|ES