Economia
Liminar impede que empresas sejam multadas por descumprir tabela do frete
A Fiesp conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favorece as empresas filiadas à entidade
Tag multas
Economia
Valor da multa para atraso do IPVA muda em cada Estado
Em Minas Gerais, a regra para quem atrasa o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é semelhante a que é praticada em São Paulo: 0,33% de multa diária e juros de mora com base na taxa Selic. Após 30 dias, a multa aumenta para 20% do valor devido. No Rio de […]
Geral
PRF flagra mais de 100 pessoas sob efeito de álcool em operação neste fim de ano no ES
O número deste ano em relação ao ano passado é 692% maior, visto que, em 2017 cerca de 13 pessoas foram flagradas
Geral
Indeferido o pedido do MPES para anulação das multas de trânsito em Guarapari
O Ministério Público alegou no pedido que os agentes de trânsito do município não possuem curso obrigatório nem Jari.
Economia
Multas e ressarcimentos de decisões do TCE podem ser acompanhados em tempo real
Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do MPC e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE
Economia
CNA recorreu da decisão de Fux sobre multas por descumprimento de tabela
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) confirmou nesta quinta-feira, 13, ter recorrido hoje da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira revogou a suspensão da aplicação de multas pelo eventual descumprimento da tabela de preços mínimos de frete do governo. A decisão de recorrer foi antecipada […]
Política
STF decide que é dever do Ministério Público cobrar multas de condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, que o Ministério Público é a instituição responsável por cobrar o pagamento de multas impostas aos réus do mensalão e de outros processos em que os condenados forem punidos com o pagamento de multas. Por 7 votos a 2, os ministros assentaram que, mesmo sendo dívida […]
Economia
CNA recorrerá ao STF contra decisão de Fux sobre tabela de frete
O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a entidade recorrerá nesta mesma data ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux de manter multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes. A decisão de Fux […]
Economia
Fux revoga decisão que suspendeu multas por descumprimento de tabela do frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio. A decisão desta quarta-feira […]
Economia
AGU vai recorrer de decisão de Fux sobre frete
A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), disse nesta quarta-feira, 12, que pedirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mantenha a vigência do dispositivo da Lei 13.703, que estabeleceu a atual regra de fretes mínimos. De acordo com a ministra, é possível que se tenha um realinhamento dessa […]
Política
Delatores da Lava Jato atrasam 1/3 das multas
Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multas previstas nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagas. Há ainda R$ 277,6 milhões a serem quitados, mas que estão dentro do […]
Política
Acordos de delação no STF resultam em R$ 848 mi em multas e perdimento desde 2014
Os acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, resultaram no pagamento de R$ 848,3 milhões em multas extrapenais e perdimento de bens e valores. Desse total, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da República […]
Economia
Algumas entregas de hortifrutigranjeiros não chegaram ao Ceasa do Rio, diz Acegri
A paralisação de caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no lado fluminense do Vale do Paraíba, ainda não está tendo reflexos no abastecimento ou nos preços de hortifrutigranjeiros, mas alguns caminhões não chegaram ao Rio para fazer entregas, segundo a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio (Acegri). […]
Economia
Duas pessoas são presas por agredir caminhoneiros que se recusaram a parar
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta segunda-feira, 10, que duas pessoas foram presas na via Dutra, por agredir caminhoneiros que se recusaram a parar. A PRF não informou o nome dos detidos. Caminhoneiros fazem nesta segunda uma paralisação na altura do km 275 da rodovia. Os veículos de carga são orientados a parar em […]
Economia
'Não é hora de brincar com povo e com País', diz presidente da Fetrabens
A Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) não está participando dos protestos dos caminhoneiros, apesar de acompanhar a mobilização, disse ao Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da entidade, Norival de Almeida Silva Preto. “Estamos no fim de ano, em […]