Economia
As concessionárias de energia elétrica do País deverão repassar aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a recém-sancionada Lei Complementar 194/2022, já na próxima fatura de luz, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A determinação foi feita pelo Ministério da […]
Geral
Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito
Economia
O montante representa cerca de 20% do total de R$ 134,3 milhões em multas efetivamente cobradas pelo colegiado desde sua criação
Economia
Essa é mais uma tentativa de coibir o telemarketing abusivo no País. A medida deve entrar em vigor já na próxima semana
Economia
Se as prestadoras de serviço de telecomunicação e as empresas de telemarketing não cumprirem as determinações, poderão ser multadas em até R$ 50 milhões
Geral
Mais de um terço (37%) das multas foi registrado no Estado de São Paulo, onde 91.362 pessoas foram flagradas utilizando os aparelhos ao volante no ano passado
Economia
Em meio ao debate sobre o aumento de preços dos combustíveis e as pressões do governo para uma atuação mais incisiva da autarquia, um estudo divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz um panorama das ações tomadas pelo órgão no setor de combustíveis nos últimos oito anos e sugere alterações […]
Economia
O presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, defendeu nesta terça-feira, 3, a discussão de um projeto de lei que limita a aplicação de multas a empresas feita pelo Procon. O tema foi discutido em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O evento contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de […]
Política
Às vésperas do julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, pela interposição de “recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios”. Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria […]
Economia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011, quando foram aplicadas multas de R$ 18 milhões (valor da época, sem […]
Geral
O Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) assinou nesta sexta-feira, 7, decreto que suspende a realização de eventos de qualquer natureza com venda de ingressos em todos os municípios do Estado do Amazonas, independentemente da quantidade de público. A medida de prevenção à disseminação da covid-19 vale por tempo indeterminado, e prevê multa de até […]
Geral
Segundo a secretaria de Meio Ambiente de Linhares, o objetivo é preservar a área de restinga, vegetação considerada prioritária para a conservação das tartarugas marinhas
Geral
Pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), em parceria com o WWF-Brasil, fizeram um levantamento sobre o destino dado aos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após o dia 8 de outubro de 2019, quando o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles mudou as regras do […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um processo que analisa se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas e fechado acordos com base em valores mais baixos do que determina a legislação antitruste. O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) acusa o órgão de defesa da concorrência […]
Economia
Gigantes da tecnologia chinesas, como Alibaba e Tencent, foram multadas hoje por fazer compras corporativas sem informá-las em um sistema operacional antimonopólio do Partido Comunista. As empresas não comunicaram 43 aquisições que ocorreram até oito anos atrás, devido às leis de “concentração de operações”, segundo a Administração Estatal para a Regulação do Mercado. Cada violação […]