Geral
STF julga hoje porte de droga para consumo próprio
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 13, uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n. º 11.343, de 2006. O recurso chegou ao Supremo em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, servirá como […]