Política
Projeto da Câmara sobre emendas pode "agravar corrupção", afirmam entidades
Projeto da Câmara propõe um crescimento real de 2,5% por ano para as emendas parlamentares impositivas
Tag Orçamento Secreto
Política
Dino fixa em 11/11 prazo para CGU entregar auditoria de 'emendas pix' pagas entre 2020 e 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o dia 11 de novembro como prazo final para a Controladoria-Geral da União (CGU) entregar uma auditoria de todas as emendas parlamentares pagas a ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Dino atendeu a um pedido da CGU para a prorrogação […]
Política
Reunião com Dino sobre emendas acaba em impasse e verbas seguem travadas
Terminou sem acordo a reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino na manhã desta quinta-feira (10) sobre emendas parlamentares. Com isso, seguem bloqueados os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix. Todas essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto – mais […]
Política
Dino: 'permanece grave e inaceitável' descumprimento de decisão sobre orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “permanece grave e inaceitável” o quadro de descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, em 2022. Ele manteve suspensa a execução das emendas de comissão (RP8) e das emendas de relator (RP9) até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas […]
Política
Danilo Forte sobre emenda de liderança: se não der para 2024, 'RP5' pode 'evoluir' para 2025
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a tendência no Congresso Nacional é que o novo tipo de emenda parlamentar que ficará sob o controle dos líderes partidários do Congresso, chamada de “RP5”, pode “evoluir” no Orçamento de 2025, caso não avance no de […]
Política
Versão do orçamento secreto e repasse rápido favorecem aliados da gestão Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um ritmo acelerado no repasse de recursos herdados do orçamento secreto e favoreceu aliados políticos, inclusive ministros de Estado, ao liberar os repasses em áreas como saúde, assistência social e agricultura. Em alguns casos, o dinheiro caiu na conta das prefeituras 24 horas depois de […]
Política
PF faz operação sobre desvios do orçamento secreto em cidade no Maranhão
A Polícia Federal no Maranhão e a Controladoria Geral da União abriram na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação ‘Tira-Dente’ contra desvio de recursos da Saúde repassados do orçamento secreto, com pagamentos superfaturados e contratações fraudulentas. A ofensiva mira grupo que inseria dados manipulados no sistema do SUS para aumentar o teto de repasses de […]
Política
'Supercomissão' vai gerir verba herdada do orçamento secreto
Com o fim do orçamento secreto, o Congresso adotou um novo mecanismo para controlar uma fatia maior de dinheiro público. Pela primeira vez, uma comissão, sozinha, vai ter mais dinheiro do que seis ministérios do governo federal e mais recursos até que o Supremo Tribunal Federal (STF). As comissão temáticas, colegiados que reúnem grupos de […]
Política
Bolsonaro veta transformação do orçamento secreto em verba vinculada a ministério
A transformação do orçamento secreto em emendas vinculadas aos ministérios foi incluída de última hora no texto do PLN 39
Economia
Centrão realoca o orçamento secreto
O Congresso recolocou as verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, nas mesmas despesas de interesse do Centrão que abasteceram o esquema declarado inconstitucional pela Corte na segunda-feira. O remanejamento desses recursos foi chancelado no Orçamento de 2023, aprovado ontem pelo Congresso. O texto vai à sanção presidencial. Em troca da aprovação da […]
Economia
Lula e Lira fazem acordo sobre emendas; PEC passa no 1º turno
Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador. A negociação ocorreu um dia depois de […]
Política
Orçamento secreto: Congresso discute transferir verbas para emendas de comissão
A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – nas emendas de comissão, impondo o […]
Política
STF forma maioria para suspender o orçamento secreto
Os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram favoráveis a suspensão do orçamento secreto
Política
Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora
As novas regras aprovadas pelo Congresso na sexta-feira, 16, para o orçamento secreto passam longe de resolver os principais problemas do mecanismo que foi criado no governo Bolsonaro para obter apoio político. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane, que é especialista em contas públicas e professora […]
Política
Castro: Não vejo motivos para STF declarar inconstitucionalidade (da RP-9)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução do orçamento secreto, aprovado pelo Congresso no início da tarde desta sexta-feira, 16, voltou a dizer que não vê “motivos para o Supremo Tribunal federal declarar a inconstitucionalidade” das emendas de relator destacado que ela segue “todos os princípios da administração pública”: legalidade, equidade, moralidade […]