Artigo
Segurança pública: o impacto do pacote anticrime 5 anos depois
A despeito do nome impactante e da expectativa que gerou, a efetividade concreta do pacote anticrime é questionável
Tag Pacote anticrime
Geral
STF: Réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 18, que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido a réus processados antes da vigência do pacote anticrime, aprovado em 2019, desde que eles não tenham sido condenados em definitivo antes da lei entrar em vigor e mesmo se não tiverem confessado o crime […]
Política
Justiça quer prazo de 120 Dias para adoção de juiz de garantias
O texto, que prevê sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem", depende de decisão do STF para vigorar
Política
Moro será ouvido no STF em audiência sobre juiz de garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, chegou a suspender a implementação do juiz de garantias por seis meses
Política
TJ-SP mantém acordo da CCR e abre caminho para processos por caixa 2
A decisão abre caminho para a Promotoria entrar com ações contra partidos e 13 políticos citados na colaboração da CCR como beneficiários de pelo menos R$ 30 milhões em caixa 2 eleitoral
Política
Fux marca datas para audiências públicas sobre juiz de garantias
Ministro do Supremo marcou para os dias 16 e 30 de março a consulta sobre a medida prevista no pacote anticrime e sancionada pelo Presidente
Política
Defensores Públicos vão ao Supremo a favor do juiz de garantias
Os promotores questionam normas que, segundo eles, ferem a autonomia dos investigadores, e também permitem que o magistrado venha a favorecer as defesas.
Política
Juiz de garantias não traz impacto financeiro nem viola Constituição, diz AGU
A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais
Política
Ministros do STF querem levar liminar de Fux a Plenário
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de Fux - que derrubou uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli - é um "descalabro"
Política
Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor
Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu derrubar uma decisão do presidente da Corte e do CNJ,
Política
Decisão de Fux é 'descalabro' e 'desgasta imagem do STF', diz Marco Aurélio Mello
Fux apontou "vícios de inconstitucionalidade" na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
Política
Pena de 40 anos! Saiba o que muda com a Lei Anticrime, que passa a valer a partir desta quinta
A novas regras, mais rígidas para os criminosos, só valem para crimes cometidos a partir desta quinta-feira (23), por determinação da Constituição Federal
Política
Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é 'desrespeitosa' com Poderes
A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida - e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País
Política
No Twitter, Moro elogia Fux por suspensão do juiz de garantias
O ministro disse ser "complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições do texto recém aprovado, como se legislador fosse"
Política
Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias
A decisão derruba a determinação do presidente do STF, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida