Política
Congresso tenta retomar propostas do pacote anticrime de Moro
Para Moro, duas medidas propostas por ele originalmente são essenciais: o chamado "plea bargain"
Tag Pacote anticrime
Política
Prestes a entrar em vigor, lei anticrime traz dúvidas a procuradores e advogados
Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias, procuradores se queixam de mudanças na delação premiada e de outras mudanças
Política
Juiz de garantias vai beneficiar defesas, dizem promotores ao STF
Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a implementação do modelo de magistrado em casos de crimes contra a vida
Política
Criminalistas contestam no Supremo o confisco de bens do pacote anticrime
Pacote anticrime prevê o confisco amplo do patrimônio de condenados
Política
'Modelo' de Toffoli, órgão do TJ critica juiz de garantias
Mas o próprio órgão tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura e afirma que, na prática, a Lei Anticrime poderá impedir magistrados de tomarem decisões com segurança
Política
Prazo do STF pode afetar casos de Flávio Bolsonaro e Lulinha
Na investigação de um suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores estão perto de oferecer a denúncia, segundo pessoas que acompanham a investigação
Política
Federação dos Policiais Federais defende juiz de garantias e tempo para adaptação
Em nota publicada na página da federação na internet, o presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, afirma que ter um juiz que terá a atribuição de "garantidor" dos direitos
Política
Em 'bandejão' após reunião com Bolsonaro, Moro não fala sobre juiz de garantias
Ele não respondeu a perguntas feitas por jornalistas, por exemplo, sobre a criação do juiz de garantias.
Política
'É direito dele', diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantia
Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante
Política
Juízes federais dizem que Toffoli evitou 'nulidades' ao adiar juiz de garantias
Além de adiar, por seis meses, o prazo para a implantação da medida, o ministro também definiu que não deve ser aplicada para casos de violência doméstica e familiar, nem para os crimes contra a vida
Política
Promotores dizem que adiamento de juiz de garantias possibilita debate mais amplo
Em dezembro, a Conamp já havia alertado sobre como a criação do instituto jurídico "irá aumentar a burocracia"
Política
Juiz de garantias não se aplica em violência doméstica e familiar, decide Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 15, reduzir o alcance da futura atuação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli decidiu prorrogar por seis […]
Política
Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses
Ministros de tribunais superiores acompanham com apreensão o debate em torno do tema, apontando que não havia tempo hábil para adotar a medida imediatamente, conforme previsto na lei
Política
Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23
Núcleo terá dois juízes substitutos e assessores jurídicos para possibilitar análises de legalidade e controle de todas as investigações policiais do estado
Política
Toffoli deve adiar prazo de criação do juiz de garantias
Presidente do Supremo deve adiar por seis meses a implementação da medida que está prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Bolsonaro