Política
Bolsonaro nega ter feito acordo para vetar juiz de garantias da lei anticrime
A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes
Tag Pacote anticrime
Acompanhe os debates e a tramitação do Pacote Anticrime. Fique por dentro das propostas de mudança na legislação penal e processual penal e dos impactos no combate à criminalidade.
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Para promotores, juiz de garantias aumenta burocracia e fortalece acusado
Por meio de sua principal entidade de classe, eles avisam que já estudam uma ação no Supremo para derrubar a medida
Política
Decisão de criar juiz de garantias deve afetar caso de Flávio Bolsonaro
O presidente da República, pai de Flávio, acusou o juiz de agir segundo os interesses do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC)
Política
Moraes: lei anticrime permitirá revolucionar o combate ao crime organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 25, que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e a instalação de varas colegiadas envolvendo […]
Política
Moro: projeto anticrime sancionado 'não é o dos sonhos', mas contém avanços
Mais cedo, em nota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias "porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)"
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Juiz de garantias não pode ser só para Lava Jato, diz presidente da Ajufe
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, espera que a regulamentação do juiz de garantias, sancionado dentro do pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, seja regulamentado “de forma uniforme em todo o Brasil”. Para ele, é necessário que a medida se aplique em todo o País, e não somente “nas capitais e […]
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Moro aponta 'problemas' em juiz de garantias, proposta sancionada por Bolsonaro
Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime. De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento […]
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Veja os vetos de Bolsonaro no projeto anticrime de Moro
Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro Moro
Política
Jair Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos
O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13
Política
Bolsonaro decide vetar cerca de 30 trechos do pacote anticrime
Entre os pontos com veto já decidido, são os que determinavam que as prisões preventivas deveriam ser revistas a cada 90 dias
Política
PGR envia ao Planalto pedido de veto a 16 itens da lei anticrime
O MPF pede, por exemplo, veto ao trecho que obriga a Justiça a revisar a cada 90 dias a necessidade de manter uma prisão preventiva
Política
Jair Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na Internet
O pacote anticrime está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos
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Ex-colegas de Moro pedem veto a juiz de garantias no pacote anticrime
Moro afirmou que trechos do pacote anticrime podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Política
Sergio Moro diz que Jair Bolsonaro talvez vete trechos do pacote anticrime
A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência
Política
Senado aprova pacote anticrime de olho em possíveis vetos de Bolsonaro
Pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam rejeições em alguns pontos