Política
A punição impede os responsáveis de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu restrições da Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos em empresas públicas. Na última quinta-feira, 16, Lewandowski atendeu a pedido do PCdoB (autor de ação que pede a invalidação de […]
Política
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo criticou as restrições impostas pela Lei das Estatais à indicação de políticos para cargos de direção em empresas públicas. O posicionamento, encaminhado via Advocacia-Geral da União (AGU), contraria parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que foi favorável à lei. As manifestações foram feitas em […]
Geral
A Food and Drug Administration (FDA, equivalente à Anvisa nos Estados Unidos) avaliou como seguro para alimentação humana, pela primeira vez, o consumo de carne cultivada a partir de células e sem matar animais. A análise foi sobre o produto de frango cultivado da Upside Foods, da Califórnia. “A FDA está comprometida em apoiar a […]
Economia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) parecer de orientação sobre os chamados criptoativos. A autarquia destaca que, embora ainda não haja legislação específica sobre o tema, o documento “tem o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com […]
Economia
Em relatório apresentado nesta terça-feira, 4, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que possibilita o custeio do piso da enfermagem, A proposta consta na pauta de discussão da sessão extraordinária que acontece agora no Senado, e deve ser votada ainda nesta terça. No relatório, Castro […]
Economia
Parlamentares governistas avaliam garantir a concessão do vale-gás todos os meses. Hoje, o governo paga 50% do valor do botijão a cada dois meses. No pacote dos combustíveis em discussão no Congresso, o valor do benefício vai dobrar para 100% do preço do botijão. Mas o núcleo político está pressionando para aumentar também a periodicidade. […]
Economia
O relator do projeto lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) 2023, senador Marcos Do Val (Podemos-ES) apresentou nesta quarta-feira, 8, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer preliminar com as previsões enviadas pelo governo ao Congresso em abril deste ano. Nesse primeiro momento, o parecer não traz alterações na LDO, cabendo ao relator apenas apresentar aos […]
Economia
Uma das poucas mudanças feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) no texto do projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica foi incluir uma forma de compensação da perda de receitas para Estados sem dívida com a União. O […]
Economia
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, informou nesta terça-feira, 7, que vai apresentar seu parecer na quarta-feira, 8. O parlamentar se reuniu nesta terça com o presidente do Senado, Rodrigo […]
Economia
Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de "período de transição"
Economia
Após pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Economia encaminhou para o Palácio do Planalto a recomendação de aval para a homologação da adesão do Rio Grande do Sul ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. A entrada do governo gaúcho no programa depende agora […]
Geral
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que a “justiça básica” exige que a decisão Roe versus Wade, que pode ser anulada no mês que vem pela Suprema Corte, seja mantida no país para garantir o direito ao aborto. Além disso, para caso seja anulada, Biden incentivou os eleitores a elegerem mais defensores do […]
Geral
A Suprema Corte dos Estados Unidos votou privadamente para derrubar o histórico caso Roe versus Wade, de 1973, que garantiu a legalização do aborto por quase meio século no país, de acordo com um rascunho de parecer de fevereiro publicado na noite desta segunda-feira, 2, pelo site Politico. No projeto de parecer, escrito pelo juiz […]
Economia
O programa cria uma espécie de "colchão" para amenizar as altas nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha