Política
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal como órgão de segurança pública
Texto que altera a Constituição será enviado para a Câmara dos Deputados
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Política
Senado vota a inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança
Proposta amplia a lista de instituições reconhecidas como forças de segurança pública na Constituição
Eleições seriam unificadas
Comissão do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores
A PEC também aumenta o tempo dos mandatos para cinco anos e unifica as eleições. O texto vai para o plenário do Senado
Política
Fim da reeleição pode ser votado no Senado; entenda a proposta
Proposta prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos para Executivo e Legislativo. Senado pode votar PEC nesta quarta (21)
Economia
Câmara aprova PEC com mudanças em abono, Fundeb e supersalários
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. O texto traz mudanças no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de abrir caminho para votação de projeto que limita […]
Economia
Senado aprova em 2 turnos PEC do pacote, com rejeição de uso do Fundeb para merenda escolar
O Senado aprovou no final da noite desta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. O segundo turno contou com 55 votos favoráveis e 18 contrários. A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de […]
Economia
Câmara aprova em 2 turnos PEC do pacote de ajuste fiscal; texto segue para análise do Senado
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 19, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções. Os parlamentares rejeitaram o […]
Economia
Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do pacote com alterações no Fundeb e supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, 18, por 344 votos a favor e 154 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da […]
Economia
Sem votos para PEC do ajuste fiscal, Lira encerra sessão; PEC e PL ficam para 5ª-feira
Sem votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão nesta quarta-feira, 18. Tanto a PEC quanto o projeto de lei serão votados nesta quinta-feira, 19, em plenário, em sessão convocada para começar às 10h. A aprovação de […]
Economia
Câmara inicia votação em 1º turno da PEC do pacote de ajuste fiscal
A Câmara dos Deputados começou há pouco a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções. O […]
Economia
PEC/Relatório prevê que Executivo reduza ou limite concessão de subsídios
O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC prevê que o Poder Executivo poderá reduzir ou limitar, na elaboração e na execução das leis orçamentárias, as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza financeira, […]
Economia
Correção: PEC/Relatório prevê 'supersalários' tratados em lei ordinária, que exige quórum menor
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção no título: lei ordinária exige um quórum menor, e não maior, como constou. No texto, que segue reproduzido abaixo novamente, estava correto: O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou há pouco o parecer da proposta. O parlamentar previu […]
Economia
PEC/Relatório mantém prorrogação da DRU até 2032
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar manteve o dispositivo que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O texto determina que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, […]
Economia
Moses Rodrigues: Serão elegíveis ao abono quem ganha até 2 vezes o salário mínimo de 2025
O relator da Proposta de Emenda à Constituição do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. A PEC traz alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. O texto define […]
Economia
Pacote fiscal: relator da PEC retira dispositivo que apertava regras para execução de emendas
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou nesta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar retirou o dispositivo que previa a revogação dos parágrafos 10 e 11 do artigo 165 da Constituição. Um deles cita que a “administração tem o dever de executar as […]