Política
PEC que limita candidaturas de militares vai ser debatida em sessão temática no Senado
A Constituição Federal proíbe membros ativos das Forças Armadas de fazer greve e se filiarem a partidos políticos
Tag pec
Política
Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor
Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do […]
Política
'Não esperamos que seja votada dessa forma', diz Gilmar sobre PEC que fixa mandato no STF
Em discurso no reinício das atividades do Congresso, Pacheco voltou a falar da iniciativa como uma de suas prioridades como presidente do Senado
Economia
Governo foi surpreendido com proposta de autonomia financeira do BC, diz ministra da Gestão
O governo Lula foi surpreendido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira ao Banco Central (BC) e ainda não tem uma posição fechada sobre o texto. A informação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que será responsável por levantar os prós e contras do […]
Economia
Servidores do BC são contra PEC que transforma órgão em empresa pública
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a transformação da autarquia em uma empresa pública, conforme o previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que amplia a autonomia do órgão. Para os funcionários do BC, o texto precisa ser negociado com a categoria. “O sindicato entende que o texto […]
Economia
Alcolumbre define relator da PEC da autonomia fiscal do BC; assunto deve avançar no 1º semestre
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia fiscal e orçamentária ao Banco Central. A proposta deve ser uma das principais pautas na CCJ na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, junto com a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas. Plínio […]
Economia
STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-PGFN da gestão Bolsonaro
Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e participou das discussões sobre a proposta como integrante da equipe do […]
Política
PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre superpoderes dos relatores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate sobre a concentração de poderes na figura do relator. O relator é o responsável pela condução do processo. Uma de suas prerrogativas é decidir liminarmente e monocraticamente questões consideradas urgentes, […]
Geral
PEC do Senado que criminaliza porte de drogas fará distinção entre usuário e traficante
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas recebeu uma alteração durante a tramitação no Senado. O novo texto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), na quarta-feira, 22, agora apresenta distinção entre usuários e traficantes. O teor da PEC foi discutido na Comissão […]
Política
PEC que limita poderes do STF foi aprovada no Senado com 'traições'
O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar "não"
Política
PEC que limita ministros do STF: veja como votaram os capixabas
O Senado aprovou ontem (22), em dois turnos, a PEC 08/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) de tribunais superiores. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários – três votos favoráveis a mais do que o mínimo necessário para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Entre os capixabas, o placar ficou em 2×1. Os […]
Política
PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira (21)
A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista
Política
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Política
Barroso afirma que STF e Congresso estão "superpacificados"
Ministro disse considerar que as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão resolvidas
Política
Kajuru busca alianças para PEC que proíbe militares da ativa em ministérios
O governo decidiu desmembrar a discussão com o argumento de que as regras para participação no processo eleitoral atingem prerrogativas dos militares