Política
PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira (21)
A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista
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Entenda as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em debate no Congresso Nacional. Acompanhe a tramitação e saiba como essas mudanças podem alterar a lei máxima do país.
Política
Barroso afirma que STF e Congresso estão "superpacificados"
Ministro disse considerar que as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão resolvidas
Política
Kajuru busca alianças para PEC que proíbe militares da ativa em ministérios
O governo decidiu desmembrar a discussão com o argumento de que as regras para participação no processo eleitoral atingem prerrogativas dos militares
Política
Congresso amplia ofensiva sobre STF; PEC que limita atos de ministros avança
A aprovação provocou reação do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu o papel da Corte na defesa da ordem democrática
Economia
Tebet sobre precatórios: JEO escolherá melhor caminho
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 4, que a questão dos precatórios ainda está em aberto e que o assunto será levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, no fim, quem terá a palavra será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a equipe econômica levou ao […]
Geral
CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma sanguíneo
Inicialmente, o texto previa a coleta de sangue remunerada, mas a possibilidade foi retirada
Política
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 4, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita decisões monocráticas (proferida por apenas um magistrado) e pedidos de vista nos tribunais superiores. De acordo com a Agência Senado, a PEC recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin […]
Geral
Sangue poderá ser vendido? Doador será remunerado? Entenda a "PEC do Plasma"
A proposta quer permitir a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada, o que é vedado pela Constituição. A medida abriria brecha, por exemplo, para comercialização de sangue e remuneração da doação
Política
PEC quer transformar agentes penitenciários temporários em efetivos sem concurso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia tem gerado polêmica e até bate-boca entre os parlamentares. A PEC 02/2023, do deputado Wellington Callegari (PL), quer transformar os inspetores penitenciários temporários em efetivos, dando estabilidade sem passar por concurso público. Embora a proposta tenha recebido quatro relatórios pela inconstitucionalidade, tanto pela Mesa […]
Economia
Decisão sobre precatórios é do STF, mas departamento técnico do BC estudará, diz Campos Neto
O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 28, que a instituição segue o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) para classificar precatórios como despesa primária e que não tem capacidade de responder porque o Fundo escolheu essa forma de contabilidade. “A decisão sobre precatórios é do STF, mas o […]
Economia
Ceron diz que pagamento de precatórios e tensão externa não preocupam gestão da dívida
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que nem a quitação do estoque de precatórios do governo, nem a piora da situação externa geram pressão sobre a gestão da dívida pública. “A gente tem uma situação de liquidez muito boa, a gente tem um colchão significativo, muito acima dos limites prudenciais”, […]
Economia
Na média, cerca de 65% de estoque de precatórios é principal, e 35% são juros, diz Ceron
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as amostras coletadas indicam que, hoje, 65% do estoque de precatórios equivale ao principal da dívida e 35%, a juros. A estimativa é importante porque o governo propõe separar juros e principal – como despesa financeira e primária, respectivamente – para quitar os precatórios em aberto. […]
Economia
Ceron detalha conta do governo na proposta de crédito extraordinário para precatórios
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou em evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27, a conta proposta pelo governo para evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024. Em linhas gerais, a abertura de crédito extraordinário para quitar o principal […]
Economia
Discussão de precatórios não contamina questão de metas fiscais para 2024, diz Ceron
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço. “Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu […]
Política
Câmara vota PEC da Anistia nesta terça; organizações se reúnem com Moraes para frear proposta
Uma comitiva de organizações da sociedade civil se reúne nesta terça-feira, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na tentativa de tentar frear a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto está na pauta de votação da Comissão especial da Câmara. A PEC pretende dar […]