Economia
Após reunião com os secretários estaduais de Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta segunda-feira, 30, que a PEC 110 – da reforma tributária – que será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 31, é um desejo dos Estados. “Após a CCJ, a PEC 110 virá para presidência […]
Política
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17, a emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais de Justiça no País. Defendida pelo governo, a proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição em outubro. O atual chefe do Planalto manifestou […]
Política
Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala
Economia
A proposta que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades reguladas. Sugerida sob a alegação de melhora do ambiente de negócios, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo grupo de empresários do Instituto Unidos do Brasil (IUB), terá o efeito […]
Geral
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 11, um destaque apresentado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação. A liberação vale para 2020 e 2021, em razão do estado de calamidade pública decretado durante a […]
Geral
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Foram 438 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 450 a 12 no segundo. A matéria vai ao Senado. De autoria […]
Política
De autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), a PEC permite que um juiz estadual aprovado em concurso no Ceará, por exemplo, possa pedir transferência para atuar em São Paulo
Economia
O deputado Christino Aureo (PP-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis na Câmara, defendeu a aprovação de uma medida que use o aumento de arrecadação para mitigar a alta dos preços dos combustíveis no País. Essa medida teria que ser aprovada por meio uma PEC, que pode ser a própria proposta […]
Economia
Secretário especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia afirmou que o País precisa tomar medidas que gerem resultados esperados e positivos
Economia
O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para a manutenção de políticas públicas […]
Economia
Proposta transfere gratuitamente a Estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e mediante pagamento aos ocupantes particulares. Mais de 50 mil imóveis estão nessa situação no ES
Economia
A maior preocupação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado em meio às PECs que visam a desonerar os combustíveis de impostos entre outras renúncias fiscais é se terão, e como serão, as compensações. Foi o que frisaram nesta terça-feira, durante evento da CM Capital, os diretores da IFI Felipe Salto e Vilma Pinto. Para […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer nesta terça-feira, 22, que Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis estão “definitivamente afastadas”. No CEO Conference 2022 do BTG Pactual, o deputado defendeu os projetos de lei que tramitam no Senado e podem ser votados nesta semana. No último dia 16, após reunião […]
Economia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestarem sobre a PEC dos Precatórios. Em despacho assinado na noite da segunda-feira, 21, no âmbito da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a PEC no Supremo, […]
Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, com a expectativa de o Senado votar projetos que tratam de combustíveis na próxima terça-feira, 22, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas no Congresso para desonerar impostos sobre esses produtos sem compensação fiscal estão “definitivamente afastadas”. Lira se reuniu nesta quarta-feira, 16, com o […]